PORTARIA Nº 6.039, DE 2 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 6.039, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR, a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo
relacionada,nostermosdoart.12,§4º,incisoII,daConstituiçãoFederalenaformadoart.251
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
LUANE LU JI , nascida em 04 de junho de 2008, filha de YONGJIE JI e de XUEYING
LU, por ter adquirido a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.103526/2025-20);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o
requerente deverá apresentar página de identificação do passaporte emitido pelo outro país,
no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de
revogação do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em
analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO