PORTARIA Nº 5.907, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOSSUBSTITUTA,nousodacompetência delegadapelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 4.966, de 14 de maio de 2025, e que o requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve: RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: KEVIN HAOYAN WANG HUANG, nascido em 18 de abril de 2017, filho de Yanzhan Huang e de Wang Han Nong, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.008345/2025-91). ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.907, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 05/01/2026