PORTARIA Nº 456, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o Plano de Dados Abertos do Ministério da Igualdade Racial. A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, considerando as diretrizes do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, do Decreto nº 9.903, de 08 de julho de 2019, bem ainda da Resolução nº 3, de 13 de outubro de 2017, e com base no processo SEI nº 21290.204538/2023-48, resolve: Art. 1º Fica aprovado o Plano de Dados Abertos do Ministério da Igualdade Racial, que terá vigência de 2 (dois) anos, contados da data de publicação desta Portaria. Art. 2º O Plano de Dados Abertos do Ministério da Igualdade Racial encontra- se disponível para consulta no respectivo sítio eletrônico por meio da página https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RACHEL BARROS DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 456, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério da Igualdade Racial — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 05/01/2026