DESPACHO Nº 3.934, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 3.934, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que
consta do Processo nº 48500.004888/2012-97, decide:
restabelecer, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação
comercial da unidade geradora UG 02 da EOL Santo Antônio de Pádua, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV. CE.030916-8.01, com potência unitária de
2.000,00 kW, localizada no município de Trairi, estado do Ceará, outorgada à Central Eólica
Santo Antônio de Pádua S.A.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação Nº 205/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
871.772/2022-GERMINA BAIXIO SPE S.A.
871.776/2022-GERMINA BAIXIO SPE S.A.
871.774/2022-GERMINA BAIXIO SPE S.A.
871.771/2022-GERMINA BAIXIO SPE S.A.
873.138/2009-LIPARI MINERACAO LTDA
872.617/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.265/2023-MARCOS FABIO MORAES SANTOS
870.129/2018-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
870.586/2019-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°2.744/2020
870.587/2019-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°2.745/2020
870.588/2019-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°2.746/2020
871.968/2016-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-ALVARÁ
N°11.799/2016
870.695/2019-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°1.281/2020
871.577/2018-SIMONASSI NORDESTE INDUSTRIAL LTDA-ALVARÁ N°3.363/2019
870.461/2019-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-ALVARÁ
N°4.201/2019
870.462/2019-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-ALVARÁ
N°4.202/2019
870.626/2021-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-ALVARÁ
N°5.509/2021
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
872.280/2014-R SABINO STONES MINERACAO LTDA-OF. N°54724/2025/COROUT-
BA/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2806)
804.367/1975 - POLAREAL MINERACAO LTDA - Ofício nº 53851/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
870.064/2015-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF.
N°53814/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2805)
871.400/2023 - MINERACAO E EXTRACAO TURMALINE LTDA - Ofício nº
51330/2025
870.473/2000 - AMBIENTAR MINERACAO LTDA - Ofício nº 51329/2025
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente Regional
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação Nº 177/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
8606/2025-844.205/2025-SEVERINO EDUARDO FERREIRA SILVEIRA--
8607/2025-844.207/2025-ASE-PB AREEIRO SANTO ESPEDITO LTDA--
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente Regional
DESPACHO
Relação Nº 178/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
844.206/2025-ASE-PB AREEIRO SANTO ESPEDITO LTDA-OF.
N°54374/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente Regional
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
DESPACHO
Relação Nº 221/2025
Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua
averbação(1950)
Incorporadora: VOTORANTIM CIMENTOS S.A - CNPJ01.637.895/0001-32 -
Direitos incorporados:
Processo nº 861.710/2010 - VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A -
Requerimento de Lavra
Incorporadora: VOTORANTIM CIMENTOS S.A - CNPJ01.637.895/0001-32 -
Direitos incorporados:
Processo nº 820.805/2010 - VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - Alvara de
Pesquisa nº 6.184/2019
Incorporadora: VOTORANTIM CIMENTOS S.A - CNPJ01.637.895/0001-32 -
Direitos incorporados:
Processo nº 820.723/2010 - VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A -
Requerimento de Pesquisa
Incorporadora: VOTORANTIM CIMENTOS S.A - CNPJ01.637.895/0001-32 -
Direitos incorporados:
Processo nº 826.543/2009 - VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A -
Requerimento de Lavra
Incorporadora: VOTORANTIM CIMENTOS S.A - CNPJ01.637.895/0001-32 -
Direitos incorporados:
Processo nº 890.548/2008 - VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A -
Requerimento de Lavra
Incorporadora: VOTORANTIM CIMENTOS S.A - CNPJ01.637.895/0001-32 -
Direitos incorporados:
Processo nº 820.736/2008 - VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - Portaria de
Lavra nº 189/2018
Incorporadora: VOTORANTIM CIMENTOS S.A - CNPJ01.637.895/0001-32 -
Direitos incorporados:
Processo nº 864.435/2006 - VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A -
Requerimento de Lavra
Incorporadora: VOTORANTIM CIMENTOS S.A - CNPJ01.637.895/0001-32 -
Direitos incorporados:
Processo nº 864.434/2006 - VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A -
Requerimento de Lavra
Incorporadora: VOTORANTIM CIMENTOS S.A - CNPJ01.637.895/0001-32 -
Direitos incorporados:
Processo nº 864.433/2006 - VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A -
Requerimento de Lavra
Incorporadora: VOTORANTIM CIMENTOS S.A - CNPJ01.637.895/0001-32 -
Direitos incorporados:
Processo nº 820.763/2006 - VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - Alvara de
Pesquisa nº 5.839/2010
Incorporadora: VOTORANTIM CIMENTOS S.A - CNPJ01.637.895/0001-32 -
Direitos incorporados:
Processo nº 826.345/2005 - VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A -
Requerimento de Lavra
Incorporadora: VOTORANTIM CIMENTOS S.A - CNPJ01.637.895/0001-32 -
Direitos incorporados:
Processo nº 864.054/2004 - VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A -
Requerimento de Lavra
Incorporadora: VOTORANTIM CIMENTOS S.A - CNPJ01.637.895/0001-32 -
Direitos incorporados:
Processo nº 890.324/2003 - VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A -
Requerimento de Lavra
Incorporadora: VOTORANTIM CIMENTOS S.A - CNPJ01.637.895/0001-32 -
Direitos incorporados:
Processo nº 826.029/2003 - VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A -
Requerimento de Lavra
Incorporadora: VOTORANTIM CIMENTOS S.A - CNPJ01.637.895/0001-32 -
Direitos incorporados:
Processo nº 831.952/2002 - VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A -
Requerimento de Lavra
Incorporadora: VOTORANTIM CIMENTOS S.A - CNPJ01.637.895/0001-32 -
Direitos incorporados:
Processo nº 890.024/1998 - VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A -
Requerimento de Lavra
Incorporadora: VOTORANTIM CIMENTOS S.A - CNPJ01.637.895/0001-32 -
Direitos incorporados:
Processo nº 826.545/1996 - VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A -
Requerimento de Lavra
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS
DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS - EIXO LESTE
DESPACHO
Relação Nº 11/2025
Defere requerimento - BARRAGENS(2809)
DIQUE IV, DIQUE V e DIQUE VII - VALE S.A. - 024.331/1935 - Requerimento de:
SOLICITAÇÃO DE DESCADASTRAMENTO POR DESCARACTERIZAÇÃO
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos
em ofício:(2890)
BARRAGEM MOITA-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA-831.056/2010-OF.
N°54572/2025/CORBL/ANM
BARRAGEM FORQUILHA V-VALE S.A.-930.925/2005-OF.
N°54730/2025/CORBL/ANM
BARRAGEM PIABAS-VALE S.A.-930.641/1989-OF. N°54817/2025/CORBL/ANM
PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA
Coordenadora