AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.218357/2024-76 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna
público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.992.714/0001-84, autorizada a
construir o Ponto de Recebimento Macaé ("PR Macaé"), no município de Macaé, estado do
Rio de Janeiro, com as seguintes condições operacionais:
. .Sentido de fluxo .GRF - NTS .NTS - GRF
. Geral .Produto .Gás Natural .Gás Natural
. . .Estado Físico .Gasoso .Gasoso
. Vazão (MM Sm³/d) .Normal .16 .Nota 1
. .Mínima .4 .0,5
. .Máxima .16 .1
. . .Projeto .16 .16
. Pressão (kgf/cm².g) .Mínima .65 .65
. .Máxima .100 .100
. . .Projeto .100 .100
. Temperatura (°C) .Operação (min/max) .8,2 / 50 .8,2 / 50
. . .Projeto (min/max) .0 / 55 .0 / 55
Nota 1: Apenas em situações especiais como no período de comissionamento e
em manutenções das unidades onshore e offshore do Projeto Raia, é possível ocorrer
transferência de gás oriundo da malha da NTS para a unidade GRF, conforme dados de
processos apresentados na coluna NTS - GRF da Tabela acima.
Art. 3º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em
conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO NEVES DE CAMPOS