ATO Nº 37, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53516.005088/2025-79: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à JOSÉ RICARDO FERREIRA, CPF nº ***.587.189-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente Regional
ATO Nº 37, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 05/01/2026