ATO Nº 20.333, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 05/01/2026

ATO Nº 20.333, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse
para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas da entidade ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA, CPF nº
***.661.104-**.
FABIO DELMIRO MARTINS
Gerente Regional
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2026
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 20.143. Processo: 53578.002098/2025-28. A. MACIEL DE SOUZA LTDA, CNPJ nº
04.246.604/0001-73.
Nº 20.145. Processo: 53578.002120/2025-30. YACHT CENTER GROUP COMERCIO E
IMPORTACAO LTDA, CNPJ nº 11.593.650/0002-95.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente Regional

Empresas citadas