ATO Nº 19.805, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 05/01/2026

ATO Nº 19.805, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.008062/2025-11. Outorgar autorização para uso de
Radiofrequências à(ao) RÁDIO COMUNICAÇÃO BRASIL LTDA, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Onda Média, CNPJ nº 46.603.056/0001-31, no município de Mogi
das Cruzes/SP, até 01/05/2033, a contar da data de publicação deste Ato, visando
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente Regional
Substituto

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