SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.416, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.416, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3921.90.12
Mercadoria: Chapa plástica não alveolar, não autoadesiva, constituída por 7
camadas internas de fibras paralelas de polietileno de ultra alto peso molecular (PEUAPM),
impregnadas com resina, superpostas em ângulos alternados de 90o entre si, compactadas
a quente, recoberta por tecido de poliéster de alta tenacidade nas faces superior e inferior
(perceptível à vista desarmada), de formato retangular, com dimensões de 1,48 m x 3 m,
gramatura de 4,36 kg/m², sem bordas desbastadas, utilizada em aplicações de proteção
balística, principalmente em blindagens para veículos, coletes e outros equipamentos de
segurança.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 10 do Capítulo 39), RGI 6 e RGC 1 c/c RGI 3 b)
da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada
pelo Dec. nº 11.158, de 2022;
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma