RESOLUÇÃO Nº 20, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 5 de 5)

. .Cargo extinto .Carga horária .Cargo
correspondente
.Carga horária
. .- Auxiliar
administrativo
- Escriturário
- Recepcionista
.40h .Apoio
Administrativo
.40h
. .Assistente
Administrativo
.40h .Analista
Administrativo
.40h
. .Agente Fiscal .40h .Agente de
Fiscalização
.40h
. .Assessor de
Imprensa
.20h .Analista de
Comunicação
.20h
. . . . .
. . . . .
ANEXO VII
INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO CREFITO-10
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º. A Avaliação de Desempenho constitui instrumento oficial de aferição da
atuação funcional dos empregados efetivos do CREFITO-10, com o objetivo de:
I - acompanhar o desempenho individual;
II - subsidiar ações de desenvolvimento profissional;
III - orientar gestores e unidades quanto à alocação e melhoria de
processos;
IV - servir de parâmetro para a progressão horizontal por merecimento, nos
termos do PCS; V - impactar, nos limites do PCS, pontuações indiretas para fins de
progressão vertical.
Art. 2º. São avaliados por este Instrumento todos os empregados efetivos, com
ou sem função gratificada, ocupando ou não cargo em comissão.
Art. 3º. A avaliação terá caráter técnico, objetivo e não punitivo, sendo vedado
seu uso como instrumento coercitivo ou disciplinar.
2. PERIODICIDADE E ESTRUTURA DAS AVALIAÇÕES
Art. 4º. O período avaliativo do desempenho do empregado compreende os
anos pares e ímpares, independente da espécie de progressão efetivada em cada ano,
consolidando-se a cada 2 anos completos.
§1º Considerando a data de implantação do PCS, o primeiro período avaliativo
compreenderá, excepcionalmente, apenas um ano, ou seja, de janeiro a dezembro de
2026.
A Avaliação de Desempenho será realizada três vezes ao ano, sendo:
I - Avaliação 1: janeiro a abril, com relatório no dia 30 (trinta) de abril, ou dia
útil subsequente;
II - Avaliação 2: maio a agosto, com relatório no dia 31 (trinta e um) de agosto,
ou dia útil subsequente;
III - Avaliação 3: setembro a dezembro, com relatório no último dia de
atividade do CREFITO-10 naquele ano.
Art. 5º. A Avaliação Final consolidará as seis avaliações realizadas no período
avaliativo, sendo esta que produzirá efeitos para fins de progressão por merecimento.
Parágrafo único. Excepcionalmente, para o primeiro período avaliativo previsto
no §1º do art. 4º, a Avaliação Final consolidará apenas as três avaliações realizadas no ano
de 2026, em razão de o período inaugural compreender somente um ano completo.
3. RESPONSABILIDADES
Art. 6º. O responsável pela Avaliação de Desempenho será exclusivamente o
gestor imediato do empregado ou quem lhe esteja substituindo.
Art. 7º. Compete ao gestor:
I. realizar as três avaliações anuais dentro do prazo fixado;
II. registrar fundamentos objetivos para notas inferiores a 70%;
III. apresentar devolutiva ao empregado;
IV. encaminhar os documentos ao RH.
Art. 8º. Compete ao empregado:
I. tomar ciência da avaliação;
II. apresentar justificativas ou informações adicionais, se lhe for solicitado;
III. contribuir para o alcance das metas e resultados propostos.
Art. 9º Compete do gestor de Recursos Humanos:
I. Consolidar as avaliações de cada empregado em uma Avaliação Final;
II. Conduzir o processo de progressão por merecimento até sua conclusão;
Parágrafo único. Na vacância ou ausência do Gestor de Recursos Humanos, o
superior hierárquico imediato ou servidor formalmente designado assumirá a
responsabilidade pelo exercício das atribuições previstas neste artigo.
4. ESTRUTURA DOS CRITÉRIOS AVALIATIVOS
Art. 10. Os critérios avaliativos são:
I. Produtividade e Cumprimento de Prazos (30%) - Entrega tempestiva e volume
de trabalho compatível com a função.
II. Qualidade Técnica das Entregas (25%) - Precisão, consistência, domínio
técnico e cumprimento dos padrões internos.
III. Conduta Institucional e Ética (20%) - Responsabilidade, postura, discrição,
respeito às normas e relacionamento profissional.
IV. Cooperação e Trabalho em Equipe (15%) - Colaboração, comunicação
interna, apoio aos colegas e integração.
V. Aderência às Metas da Unidade e às Diretrizes Institucionais (10%) -
Contribuição prática aos objetivos da unidade e alinhamento ao planejamento
estratégico.
5. ESCALA DE AVALIAÇÃO
Art. 11. A pontuação será atribuída em escala de 0 a 100 pontos, com o
seguinte significado:
I. 90 a 100 - Excelente
II. 80 a 89 - Muito Bom
III. 70 a 79 - Satisfatório
IV. 50 a 69 - Abaixo do Esperado
V. 0 a 49 - Insatisfatório
Parágrafo único. Para estar apto à progressão por merecimento, o empregado
deverá alcançar nota final igual ou superior a 80%, conforme exigência do PCS.
6. MÉTODO DE CÁLCULO
Art. 12. O resultado quadrimestral será apurado mediante cálculo ponderado
dos critérios, conforme pesos definidos no Art. 10.
Art. 13. A nota final de desempenho corresponderá ao resultado da Avaliação
Final consolidada, obtida a partir da média das avaliações realizadas ao longo do período
avaliativo.
7. PROCEDIMENTO, PRAZOS E FLUXO ADMINISTRATIVO
Art. 14. O processo seguirá as seguintes etapas:
I. Realização da avaliação pelo gestor;
II. Reunião de devolutiva entre gestor e empregado, assinando-se a
avaliação;
III. Encaminhamento ao setor de RH nos prazos do art.4º;
IV. Registro na pasta funcional do empregado;
V. Emissão de relatório bianual consolidado para subsidiar progressão;
VI. Ciência formal do avaliado através de eletrônica;
8. IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE REVISÃO
Art. 15. O empregado poderá solicitar revisão no prazo de 5 dias úteis após a
ciência.
Art. 16. O pedido de revisão será analisado pela Diretoria, com apoio do RH,
mediante fundamentação técnica.
9. EFEITOS SOBRE PROGRESSÕES
Art. 17. A Avaliação de Desempenho produzirá os efeitos definidos no Plano de
Cargos e Salários, bem como em outros instrumentos normativos do CREFITO-10.
10. ANEXOS DO INSTRUMENTO
O Instrumento conta com os seguintes modelos obrigatórios:
I. Modelo 1 - Ficha de Avaliação Quadrimestral
II. Modelo 2 - Ficha de Avaliação Final Consolidada
III. Modelo 3 - Manual Simplificado para Avaliadores
IV. Modelo 4 - Quadro de Pesos e Fórmulas de Cálculo
Modelo 01 - FICHA DE AVALIAÇÃO QUADRIMESTRAL
CREFITO-10 - FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Período avaliado: ( ) Jan-Abr ( ) Mai-Ago ( ) Set -Dez
A. Identificação do Avaliado
Nome: _________________________________________________
Cargo: _________________________________________________
Unidade/Setor: __________________________________________
Gestor Avaliador: ________________________________________
1. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
(Pontuação: 0 a 100)
( ) 90-100 (Excelente)
( ) 80-89 (Muito Bom)
( ) 70-79 (Satisfatório)
( ) 50-69 (Abaixo do Esperado)
( ) 0-49 (Insatisfatório)
1. Produtividade e Cumprimento de Prazos (30%)
Nota: _______
2. Qualidade Técnica das Entregas (25%)
Nota: _______
3. Conduta Institucional e Ética (20%)
Nota: _______
4. Cooperação e Trabalho em Equipe (15%)
Nota: _______
5. Aderência às Metas da Unidade e às Diretrizes Institucionais (10%)
Nota: _______
2. RESULTADO PARCIAL Critério Peso Nota Nota Ponderada
Produtividade 1/30 ___ ___
Qualidade Técnica 1/25 ___ ___
Conduta Institucional 1/20 ___ ___
Cooperação 1/15 ___ ___
Aderência às Metas 1/10 ___ ___
TOTAL 1/100 - ____
3. OBSERVAÇÕES DO GESTOR
(Obrigatório se alguma nota for < 70)
_________________________________________________________________
4. CIÊNCIA DO AVALIADO
Declaro que tive ciência desta avaliação e recebi devolutiva do gestor.
Assinatura do Avaliado: ________________________ Data: ____/_____/____
Assinatura do Gestor: ___________________________ Data: ____/____/____
Modelo 02 - FICHA DE AVALIAÇÃO FINAL CONSOLIDADA
CREFITO-10 - AVALIAÇÃO FINAL DE DESEMPENHO (Consolidada)
Ano: _______
A. Identificação do Empregado
Nome: _________________________________________________
Cargo: _________________________________________________
Setor: _________________________________________________
Gestor: ________________________________________________
1. CONSOLIDAÇÃO DAS AVALIAÇÕES QUADRIMESTRAIS
Avaliação Nota Final Peso Nota Ponderada
1º Quadrimestre _____ 1/3 _____
2º Quadrimestre _____ 1/3 _____
3º Quadrimestre _____ 1/3 _____
TOTAL CONSOLIDADO - 1 _____
2. RESULTADO FINAL PARA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO
( ) Apto - Nota final igual ou superior a 80%
( ) Não apto - Nota final inferior a 80%
3. OBSERVAÇÕES FINAIS
_________________________________________________________________
4. ASSINATURAS
Assinatura do Avaliado: ____________________________
Assinatura do Gestor: _____________________________
Assinatura do RH: _________________________________
Modelo 03 - MANUAL SIMPLIFICADO PARA AVALIADORES
1. Finalidade
Orientar gestores na aplicação correta da Avaliação de Desempenho do
CREFITO-10, garantindo padronização, justiça e rastreabilidade.
2. Princípios da Avaliação
Objetividade: evitar avaliações subjetivas, pessoais ou emocionais.
Registro: fatos relevantes devem ser anotados ao longo do período.
Coerência: notas devem refletir comportamentos e entregas reais.
Devolutiva: o gestor deve conversar com o avaliado a cada ciclo.
3. Critérios e Exemplos Práticos
I - Produtividade e Cumprimento de Prazos (30%)
Avalie: cumprimento de prazos, entrega contínua, organização.
Exemplos:
Excelente: entrega tudo antes ou dentro dos prazos; alto volume produtivo.
Abaixo do esperado: atrasos frequentes sem justificativa.
II - Qualidade Técnica (25%)
Avalie: precisão, confiabilidade, aderência aos procedimentos, retrabalho.
Exemplos:
Excelente: trabalho tecnicamente impecável e confiável.
Abaixo do esperado: erros recorrentes, retrabalho necessário.
III - Conduta Institucional e Ética (20%)
Avalie: postura, respeito, discrição, responsabilidade, cumprimento das
normas.
Exemplos:
Excelente: postura exemplar, comportamento profissional.
Abaixo do esperado: conflitos, descumprimento de normas.
IV - Cooperação e Trabalho em Equipe (15%)
Avalie: comunicação, apoio ao time, compartilhamento de conhecimento.
Exemplos:
Excelente: promove integração, ajuda colegas.
Abaixo do esperado: individualismo, resistência a colaborar.
V - Aderência às Metas e Diretrizes (10%)
Avalie: contribuição prática ao planejamento estratégico e metas do setor.
4. Procedimento do Avaliador
1. Preencher a avaliação dentro do prazo.
2. Registrar fundamentos quando houver nota < 70.
3. Agendar reunião com o avaliado.
4. Encaminhar ao RH após ciência do empregado.
5. Erros que Devem Ser Evitados
"Avaliar por simpatia ou afinidade."
"Dar nota alta para evitar conflito."
"Avaliar apenas pelo último mês."
"Comparar entre colegas, não com critérios."
Modelo 04 - QUADRO DE CÁLCULO E FÓRMULAS
1. Fórmula das Avaliações quadrimestrais
Nota Final Quadrimestral = (Produtividade × 0,30) + (Qualidade Técnica × 0,25)
+ (Conduta Ética × 0,20) + (Cooperação × 0,15) + (Aderência às Metas × 1)
2. Fórmula da Avaliação Consolidada
Nota Consolidada Final = (Avaliação 1 + Avaliação 2 + Avaliação 3 + Avaliação
4 + Avaliação 5 + Avaliação 6) / 6
3. Critério de Aptidão
Apto à progressão por merecimento = Nota Consolidada ³ 80
Não apto = Nota Consolidada < 80
Art. 8º Os empregados admitidos a qualquer tempo e de quaisquer cargos
deverão observar as normatizações expedidas pelo CREFITO-10 para o exercício de suas
atividades, inclusive para fins administrativos e trabalhistas.
Art. 9 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 8ª REGIÃO
RESOLUÇÃO 129, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre o Regulamento das Comissões Técnico-Profissionais, Comissões Internas, Câmaras
Técnicas e dos Grupos de Trabalho - CREFITO-8 e dá outras providências.
O Plenário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região - CREFITO-8, no uso de suas prerrogativas, competências e atribuições que lhe são outorgadas
pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução CREFITO-8 nº 89/2021, conforme deliberação em sua 377ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada em 04 de
dezembro de 2025,
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar critérios de composição, vinculação e funcionamento das instâncias consultivas para garantir transparência, eficiência técnica,
segurança jurídica e coerência institucional com os objetivos normativos e administrativos do CREFITO-8;
CONSIDERANDO que a atuação de Comissões Técnico-Profissionais, Comissões Internas, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho é ferramenta institucional essencial para
assessoramento técnico e consultivo às instâncias deliberativas e executivas desta autarquia;
CONSIDERANDO que a organização e regulamentação das comissões e grupos internos reforçam os princípios constitucionais da administração pública, em especial os da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
CONSIDERANDO a importância de assegurar que pareceres, estudos e demais trabalhos elaborados no âmbito dessas instâncias sejam produzidos com respaldo técnico-científico
e observância aos parâmetros já praticados pela autarquia, conforme já delineado em normas emitidas pelo CREFITO-8, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regulamento das Comissões Técnico-Profissionais, Comissões Internas, Câmaras Técnicas e dos Grupos de Trabalho e o modelo de Estrutura Essencial para ser
utilizado na elaboração de Pareceres e Declarações de posicionamento, que passam a integrar a presente Resolução como Anexos.
Art. 2º O CREFITO-8 disponibilizará o Regulamento e seus anexos em seu sítio eletrônico, como instrumento de referência e apoio técnico
Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário do CREFITO-8, observada a legislação aplicável.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GIL ALDENUCCI
Presidente do Conselho
RENATA HOEFLICH DAMASO DE OLIVEIRA
Diretora-Secretária