PORTARIA SUFIS Nº 39, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SUFIS Nº 39, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de
Cargas e Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições que lhe confere o Art. 33 da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022
e o Art. 26 da Resolução ANTT nº 5.977, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 50500.300305/2023-51, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Fiscalização (PAF) da Superintendência de
Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros - SUFIS, exercício
2026, na forma do Anexo, cuja íntegra estará disponível no sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SUFIS nº 58 de 29 de maio de 2024, publicada
no DOU de 6 de junho de 2024, seção 1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUGO LEONARDO CUNHA RODRIGUES