PORTARIA SFA-PB Nº 129, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SFA-PB Nº 129, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e pela Portaria SE/MAPA nº 1.962 de 29
de maio de 2019, publicada no DOU no dia 31 de maio de 2019, tendo em vista o disposto na
PortariaSDAnº385,de25deagostode2021,naLeinº7.802,de11dejulhode1989,noDecreto
nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo 21034.004849/2019-53, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento sob o número BR-PB 423 concedido ao
prestador de serviço AMBIENTAL CONTROLE DE PRAGAS LTDA-ME, inscrita sob o CNPJ
07.833.708/0001-72, localizada na Avenida Camilo de Holanda, 836, bairro Torre, João
Pessoa - PB, para realização de tratamentos fitossanitários com fins quarentenários na
seguinte modalidade:
Fumigação com fosfina:
a) fumigação sob câmara de lona;
b) fumigação em contêiner;
c) fumigação em porão de embarcação; ou
d) fumigação em silo hermético
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria é válido por cinco anos.
Art. 3º A renovação do credenciamento deverá ser requerida ao Serviço de
Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Paraíba em até 120 (cento e
vinte) dias antes do seu vencimento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
LUCIO AURÉLIO BRAGA MATOS
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