PORTARIA SE/MS Nº 913, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 913, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a Portaria SE/MS nº 909, de 19 de dezembro de
2025, republicada no DOU nº 245, de 24 de dezembro
de 2025, que dá publicidade aos resultados das análises
dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio
à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
(PRONAS/PCD).
OSECRETÁRIOEXECUTIVOSUBSTITUTODOMINISTÉRIODASAÚDE,nousodassuas
atribuições legais, considerando os arts. 1º a 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012,
que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e o Decreto
nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que os regulamentou, e considerando o Anexo LXXXVI-A à
Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, instituído por meio da
Portaria GM/MS nº 8.031, de 5 de setembro de 2025, que define as regras e critérios para a
habilitação de instituições e para a apresentação de projetos no âmbito do PRONON e do
PRONAS/PCD, resolve:
Art. 1º Fica alterado o art. 4º da Portaria SE/MS nº 909, de 19 de dezembro de
2025, para excluir o projeto "Saúde em Ação - Judô para todos", Parceria nº 2025-00035810,
NUP 25000.195877/2025-67, do Instituto Olga Kos, CNPJ 38.653.502/0001-94, da relação de
projetos indeferidos em virtude do limite financeiro destinado ao Programa Nacional de Apoio
à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Art. 2º Fica alterado o art. 5º da Portaria SE/MS nº 909, de 19 de dezembro de
2025, para excluir o Inciso LIII, projeto "Seikatsu - Vida e Bem-Estar", Parceria nº 2025-
00035847, NUP 25000.191587/2025-44, do Instituto Olga Kos Rio de Janeiro, CNPJ
45.792.424/0001-74, e o Inciso XXXVIII, projeto "Emprego com Apoio para melhoria da
Qualidade de Vida/Saúde da Pessoa com Deficiência no Grande ABC", Parceria nº 2025-
00035794, NUP 25000.195651/2025-66, CNPJ 24.152.150/0001-89, da relação de projetos com
recursos administrativos indeferidos, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NILTON PEREIRA JÚNIOR
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial da União nº 249, de 31 de dezembro de 2025, Seção 1, página 371,
onde se lê: "Portaria GM/MS Nº 10.020, DE 30 DE dezembro DE 2025", leia-se: "Portaria
CONJUNTA MS/AGU Nº 10.020, DE 30 DE dezembro DE 2025".