ANEXO Demonstrativo Consolidado das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado Exercício financeiro: ____ . .Ato normativo instituidor da DOCC .Órgão setorial responsável pela informação .Ato normativo da medida de compensação Ano de entrada em vigor .Aumento de Despesa (em milhões de reais) . . . . . .Ano 1 .Ano 2 .Ano 3 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPO/MF Nº 4, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 02/01/2026