PORTARIA DGP/PRES/INSS Nº 63, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Portaria Conjunta DGP/PRES/INSS nº 52, de 9 de setembro de 2024, que dispõe sobre as regras e procedimentos para compensação de horas por motivo de greve. O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO e a PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhes conferem o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.325379/2024-79, resolve: Art. 1º A Portaria Conjunta DGP/PRES/INSS nº 52, de 9 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4º-A. ............................................................ I - .......................................................................... a) 1º - 1º de setembro de 2025 a 30 de abril de 2026; .............................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. MARCIA ELIZA DE SOUZA Presidente do Instituto Substituta IDEON ALVES CARNEIRO JÚNIOR Diretor de Gestão de Pessoas Substituto
PORTARIA DGP/PRES/INSS Nº 63, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério da Previdência Social — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Todos os atos de 02/01/2026