ANEXO I VALOR DA TARIFA D ÁGUA, PARCELA K2, - PLANO OPERATIVO ANUAL 2025/2026 . Coordenadoria CEST/CE PPI FAPIJA . Tarifa d'água K2 . . .K2.1 (R$/1000m3) .K2.2 (R$/ha/mês) . .Pequenos 115,37 .29,50 . . .Médio Empresa . .42,15 52,99 ANEXO II PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO DA TARIFA K2 - PLANO OPERATIVO ANUAL 2025/2026 . .Coordenadoria .PPI . Arrecadação Com K2.1 (R$) Com K2.2 (R$) Total (R$ . .CEST-CE .FAPIJA .8.108.541,20 .3.679.203,39 .11.787.744,59 Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL DESPACHOS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 633/2025 de 31/10/2025, 741/2025 de 26/12/2025, 742/2025 de 26/12/2025, 744/2025 de 29/12/2025, 745/2025 de 29/12/2025, 746/2025 de 30/12/2025 e 748/2025 de 30/12/2025, respectivamente: . .Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023 Processo: 08228.036308/2023-35 Requerente: DIEULIGENE FACILE Prazo: Indeterminado Imigrante: LOULOUSE ALTIDORT Data Nascimento: 15/12/1980 Passaporte: R10916291 País: HAITI Mãe: Loriana Noéle Pai: Ariste Altidor. Processo: 08228.051616/2023-91 Requerente: STERLEE NOEL RIODIN Prazo: Indeterminado Imigrante: EMMANUEL NOEL Data Nascimento: 15/06/2002 Passaporte: R12798206 País: HAITI Mãe: JOSELINE DURALIEN Pai: PIERRE NOEL. Processo: 08228.058355/2023-31 Requerente: MERCIDIEU PIERRE Prazo: Indeterminado Imigrante: GENESI PIERRE Data Nascimento: 03/03/2006 Passaporte: R10196537 País: HAITI Mãe: ROSELINE JEANLUS Pai: MERCIDIEU PIERRE Imigrante: ROSELINE JEANLUS Data Nascimento: 01/03/1983 Passaporte: SD5360488 País: HAITI Mãe: GEDENA LEON Pai: JENEUS JEANLUS. Processo: 08228.042657/2024-77 Requerente: GETRO JOSEPH Prazo: Indeterminado Imigrante: YOUSELINE BEAUZIL Data Nascimento: 29/10/2001 Passaporte: R10835050 País: HAITI Mãe: MARIE MIRACLE FRANCOIS Pai: CHOISIL BEAUZIL. Processo: 08228.041195/2024-71 Requerente: FRITZ DERELUS Prazo: Indeterminado Imigrante: FRENEL TOUSSAINT Data Nascimento: 17/02/1995 Passaporte: R10053410 País: HAITI Mãe: Ymaine Misoir Pai: Anasthyl Toussaint. Processo: 08228.042845/2024-11 Requerente: STANLEY NONCENT Prazo: Indeterminado Imigrante: STERLENS NONCENT Data Nascimento: 09/09/2005 Passaporte: R11053902 País: HAITI Mãe: OLENE ORESTE Pai: PIERRE ANDREGENE NONCENT. Processo: 08228.042167/2024-71 Requerente: WIDMAC VICTOR Prazo: Indeterminado Imigrante: PATRICIA CEZAIRE Data Nascimento: 28/06/1996 Passaporte: R12238758 País: HAITI Mãe: Lolane Ulysse Pai: Ferdinand Cezaire. Processo: 08228.039885/2024-61 Requerente: JACKY ERINE Prazo: Indeterminado Imigrante: MIKE WEDLY ORENS ERINE Data Nascimento: 05/09/2010 Passaporte: R 10081073 País: HAITI Mãe: Marie Gernise Katiana CHERY Pai: Jacky ERINE Imigrante: MIKE WEDLY ORENS ERINE Data Nascimento: 05/09/2010 Passaporte: R10081073 País: HAITI Mãe: Marie Gernise Katiana CHERY Pai: Jacky ERINE. Processo: 08228.042168/2024-15 Requerente: GUSTAVE SIMEON Prazo: Indeterminado Imigrante: KENDY SIMEON Data Nascimento: 03/08/2006 Passaporte: R10967813 País: HAITI Mãe: Marie Nica Fenescat Pai: Gustave Simeon. Processo: 08228.043648/2024-11 Requerente: EMMANUEL THELUSMA Prazo: Indeterminado Imigrante: EDNER THELUSMA Data Nascimento: 15/01/2004 Passaporte: R10720644 País: HAITI Mãe: MARIE JULESETTE VIELLOT Pai: ELMOND THELUSMA. Processo: 08228.035428/2024-12 Requerente: ASSONN VOLNY Prazo: 1 Ano Imigrante: WILBERT VOLNY Data Nascimento: 11/01/1983 Passaporte: R10828247 País: HAITI Mãe: Elitha Gachette Pai: Anaissance Volny. Processo: 08228.040045/2024-41 Requerente: LUXENE EDMOND Prazo: Indeterminado Imigrante: DENIS LOURDY Data Nascimento: 17/07/1983 Passaporte: R10731483 País: HAITI Mãe: PELLA BEASUBRUN Pai: MECENE EDMOND. Processo: 08228.040599/2024-47 Requerente: LUXENE EDMOND Prazo: Indeterminado Imigrante: ESTHER PETIT FRERE Data Nascimento: 17/10/1981 Passaporte: R10659119 País: HAITI Mãe: EMILIAR BEAUBRUN Pai: MECENE EDMOND. Processo: 08228.038186/2024-19 Requerente: GUYTO PIERRE Prazo: Indeterminado Imigrante: YOLDINE PIERRE Data Nascimento: 08/02/2003 Passaporte: R12645900 País: HAITI Mãe: GLADYS ARISTIDE Pai: GUYTO PIERRE. Processo: 08228.040931/2024-73 Requerente: ALIX JOSEPH Prazo: Indeterminado Imigrante: EXINA JOSEPH Data Nascimento: 17/08/1979 Passaporte: PL4872729 País: HAITI Mãe: JULIANA BAZILE Pai: ANDRE JOSEPH Imigrante: YOLANDE JOSEPH Data Nascimento: 13/10/1969 Passaporte: R12530896 País: HAITI Mãe: Juliana bazile Pai: ANDRE JOSEPH. Processo: 08228.029914/2024-85 Requerente: MERIDIEU MARCELIN Prazo: Indeterminado Imigrante: CLAUMISE MERAND Data Nascimento: 26/07/1996 Passaporte: R10358769 País: HAITI Mãe: Claudette Ceus Pai: Fortilus Marcelin. Processo: 08228.042673/2024-61 Requerente: OLSEN ALMIDOR Prazo: Indeterminado Imigrante: BEGLIDSEN KEVIN ALEXANDRO ALMIDOR Data Nascimento: 20/01/2019 Passaporte: R12523626 País: HAITI Mãe: MICA LOUIS Pai: OLSEN ALMIDOR Imigrante: BENSLY CHARDENS DELGADO ALMIDOR Data Nascimento: 05/01/2021 Passaporte: R12523622 País: HAITI Mãe: MICA LOUIS Pai: OLSEN ALMIDOR Imigrante: DJORVENTZ DARILL ALEANDRO ALMIDOR Data Nascimento: 08/10/2013 Passaporte: R12523619 País: HAITI Mãe: MICA LOUIS Pai: OLSEN ALMIDOR Imigrante: MICA LOUIS Data Nascimento: 07/06/1988 Passaporte: R12523635 País: HAITI Mãe: SAINTALIA DERISIER Pai: LOUITIS LOUIS Imigrante: PEGUY JEFFERSON ALMIDOR Data Nascimento: 21/02/2011 Passaporte: R10668636 País: HAITI Mãe: MICA LOUIS Pai: OLSEN ALMIDOR. Processo: 08228.007196/2024-96 Requerente: ESTANIO ARCHELUS Prazo: Indeterminado Imigrante: EZECHIEL ARCHELUS Data Nascimento: 15/04/2011 Passaporte: R11261430 País: HAITI Mãe: DIANA PAUL Pai: ESTANIO ARCHELUS Imigrante: NATHANAELLE ARCHELUS Data Nascimento: 02/02/2007 Passaporte: R11261431 País: HAITI Mãe: DIANA PAUL Pai: ESTANIO ARCHELUS. Processo: 08228.012037/2024-11 Requerente: SAMUEL BREZIL Prazo: Indeterminado Imigrante: DAVID BRESIL Data Nascimento: 30/04/1991 Passaporte: R11962026 País: HAITI Mãe: Missoul Capel Pai: Lassale Bresil. Processo: 08228.012524/2024-76 Requerente: EVELYNE CALIXTE Prazo: Indeterminado Imigrante: GETCHINE MARTIAL Data Nascimento: 08/10/2002 Passaporte: R12029863 País: HAITI Mãe: Evelyne Calixte Pai: Guto Martial. Processo: 08228.021918/2024-15 Requerente: DJINO JOSEPH Prazo: Indeterminado Imigrante: DABENSON JOSEPH Data Nascimento: 23/03/2015 Passaporte: R10592111 País: HAITI Mãe: DARLINE PETIT-FRERE Pai: DJINO JOSEPH. Processo: 08228.024217/2024-38 Requerente: GUITO AUGUSTIN Prazo: Indeterminado Imigrante: WALKY AUGUSTIN Data Nascimento: 03/10/2001 Passaporte: RM5068693 País: HAITI Mãe: Rosena Elbrena Pai: Thermile Augustin. Processo: 08228.024400/2024-33 Requerente: DIEULA MESADIEU Prazo: Indeterminado Imigrante: KELLY MESADIEU Data Nascimento: 16/01/1999 Passaporte: R12101473 País: HAITI Mãe: Dorimene Jean Noel Pai: Alexandre Mesadieu. Processo: 08228.025699/2024-43 Requerente: MAGDALA PADE Prazo: Indeterminado Imigrante: MARIE ROSANA PADE LAGUERRE Data Nascimento: 15/03/1966 Passaporte: PL4874672 País: HAITI Mãe: MARIE CARIDAD NELSON Pai: JEAN LAUDEUS LAGUERRE. Processo: 08228.025721/2024-55 Requerente: AYITENE DELCIUS Prazo: Indeterminado Imigrante: MANETTE THELUSMA Data Nascimento: 23/12/1988 Passaporte: MG4687154 País: HAITI Mãe: Filina Jules Pai: Vertilus Thelumsa. Processo: 08228.039668/2024-71 Requerente: LEONES RELUS Prazo: 1 Ano Imigrante: HUGUENS RELUS Data Nascimento: 12/01/1992 Passaporte: R11977448 País: HAITI Mãe: Louise Alexis Pai: Joanes Relus. Processo: 08228.026762/2024-69 Requerente: JESULA MONESTIME Prazo: Indeterminado Imigrante: PETERSON CEZAIRE Data Nascimento: 06/09/1995 Passaporte: R12151470 País: HAITI Mãe: Jesula Monestime Pai: Cantave Cezaire. Processo: 08228.026778/2024-71 Requerente: GUERLANDE ABELARD Prazo: Indeterminado Imigrante: MARIE-LOVE ABELARD Data Nascimento: 21/01/2005 Passaporte: R12782615 País: HAITI Mãe: Marie Eliphète Antoine Pai: Jean Leguerre Abelard. Processo: 08228.026894/2024-91 Requerente: LOUIBIEN BERNARD Prazo: Indeterminado Imigrante: JOHN WESLEY BERNARD Data Nascimento: 20/02/2001 Passaporte: PL5677208 País: HAITI Mãe: OSMANA BONHOMME Pai: LOUIBIEN BERNARD. Processo: 08228.027931/2024-88 Requerente: FADAEL DOR Prazo: Indeterminado Imigrante: SNILEE DOR Data Nascimento: 19/11/2012 Passaporte: R11983721 País: HAITI Mãe: MIREILLE PYRAM Pai: MERES DIEUFAVEUR DOR. Processo: 08228.028075/2024-88 Requerente: LOUIS MARY LORGISTE Prazo: Indeterminado Imigrante: ALPHONSE LORGISTE Data Nascimento: 31/07/1971 Passaporte: R11514854 País: HAITI Mãe: ANICIA PHILEAS Pai: PAULIUS LORGISTE. Processo: 08228.028130/2024-31 Requerente: SODELINE SYLVESTRE Prazo: 15/01/2026 Imigrante: MARIE MACKENCIA SYLVESTRE Data Nascimento: 04/01/2002 Passaporte: R11075016 País: HAITI Mãe: MARIE CIANA SAINTILME Pai: JEAN ALPHONSE SYLVESTRE. Processo: 08228.028664/2024-66 Requerente: BERNADIN BERNARD Prazo: Indeterminado Imigrante: DARLINE L'AMOUR Data Nascimento: 14/07/2000 Passaporte: R12244612 País: HAITI Mãe: ANDREMENE CINEUS Pai: DENIS L'AMOUR. Processo: 08228.028507/2024-51 Requerente: ESELINA SIMPREVIL Prazo: Indeterminado Imigrante: MICHELANGE SAINPREVIL Data Nascimento: 06/08/1982 Passaporte: R12424307 País: HAITI Mãe: SOLANGE Saintilus Pai: EDME SIMPREVIL. Processo: 08228.029037/2024-42 Requerente: MICKEL JEAN Prazo: Indeterminado Imigrante: JEAN ROBERT NEVILUS Data Nascimento: 20/02/1996 Passaporte: R11060230 País: HAITI Mãe: ANTOINETTE ALTENORD Pai: ESTERA NEVILUS Imigrante: REETCHINE ADOUINE JOSEPH Data Nascimento: 09/03/2003 Passaporte: R10555441 País: HAITI Mãe: BETHLINE FENELON Pai: ALICIEN JOSEPH. Processo: 08228.029465/2024-75 Requerente: ABNERT DESHOMME Prazo: Indeterminado Imigrante: ROSE-BERTHA DESHOMMES Data Nascimento: 17/07/1995 Passaporte: R10656153 País: HAITI Mãe: JERTHADIEU ALDOPHE Pai: OBERSE DESHOMMES. Processo: 08228.029659/2024-71 Requerente: CLAUDIA LOUIS Prazo: Indeterminado Imigrante: PHIOLE PIERRE DUVERT Data Nascimento: 16/01/2002 Passaporte: R10229348 País: HAITI Mãe: Jacqueline Chery Pai: Dieuseul Dieuvert. Processo: 08228.039331/2024-62 Requerente: Widnide Yviolie Francois Maurice Prazo: Indeterminado Imigrante: FRANCOIS MICHELANGE Data Nascimento: 30/10/2004 Passaporte: R10535731 País: HAITI Mãe: Violette Marcelin Pai: Yvon Francois. Processo: 08228.030237/2024-48 Requerente: Wilzer Pierre Prazo: Indeterminado Imigrante: MANÈSE PIERRE Data Nascimento: 29/04/1985 Passaporte: R11658531 País: HAITI Mãe: Rinmercile Joseph Pai: Arisma Pierre. Processo: 08228.031784/2024-41 Requerente: Martine Joseph Prazo: Indeterminado Imigrante: MACKENDY RICHARD Data Nascimento: 14/01/1991 Passaporte: R10865754 País: HAITI Mãe: Myrlande François Pai: Nasser Richard. Processo: 08228.040506/2024-84 Requerente: ISAIE JEROME SANON Prazo: Indeterminado Imigrante: LEONEY HECTOR Data Nascimento: 01/03/1999 Passaporte: R10975772 País: HAITI Mãe: Sophiagathe Magalie Hector Pai: NÃO INFORMADO Imigrante: MIKE JEAN Data Nascimento: 10/01/1996 Passaporte: PP4544563 País: HAITI Mãe: Sophiagathe Magalie Hecor Pai: Jonas Frantz Jean Imigrante: SOPHIE AGATHE MAGALIE HECTOR Data Nascimento: 30/05/1962 Passaporte: R11524016 País: HAITI Mãe: Solange Pierre Pai: Georges Paul Hector. Processo: 08228.031463/2024-46 Requerente: JEAN MARY JEANLUS Prazo: Indeterminado Imigrante: MARIE ELALIE JEANLUS Data Nascimento: 30/01/1987 Passaporte: R11540176 País: HAITI Mãe: Celima Destine Pai: Jean Esterve Jeanlus. Processo: 08228.031799/2024-17 Requerente: MICHELET NICOLAS Prazo: Indeterminado Imigrante: Dynot Nicolas Data Nascimento: 19/02/1989 Passaporte: R12353299 País: HAITI Mãe: Alicia Felix Pai: Hermane Nicolas. Processo: 08228.031802/2024-94 Requerente: GAUSNEL MONDESTIN Prazo: Indeterminado Imigrante: MOSNET ELISMOND Data Nascimento: 02/11/1986 Passaporte: R12480235 País: HAITI Mãe: Elina Charles Altenor Pai: Anaxal Elismond. Processo: 08228.042081/2024-48 Requerente: ROMAR BAPTISTA CHARLERON Prazo: Indeterminado Imigrante: BEETHRON VERON CHARLERON Data Nascimento: 17/09/1998 Passaporte: PL5661062 País: HAITI Mãe: BERTA AUGUSTE Pai: MIRIELLE CHARLERON Imigrante: LUNNETHA CHARLERON Data Nascimento: 24/07/1991 Passaporte: PL5664360 País: HAITI Mãe: BERTA AUGUSTE Pai: MARIELLE CHARLERON Imigrante: YVIOLA CHARLERON Data Nascimento: 05/01/1987 Passaporte: JC5176653 País: HAITI Mãe: BERTA AUGUSTE Pai: MARIELLE CHARLERON. Processo: 08228.032320/2024-51 Requerente: CHRISLO JEAN LOUIS Prazo: Indeterminado Imigrante: ERLENS JEAN LOUIS Data Nascimento: 23/06/2012 Passaporte: R12501150 País: HAITI Mãe: Merline Ceriac Pai: Chrislo Jean Louis. Processo: 08228.039399/2024-41 Requerente: AGRONOME PAUL SAINT PAUL Prazo: Indeterminado Imigrante: LOUNA SAINT-PAUL Data Nascimento: 22/12/1990 Passaporte: R11812417 País: HAITI Mãe: Fevriette Hilaire St Paul Pai: Raymond St Paul Imigrante: MACAYA SAINT PAUL Data Nascimento: 25/09/1976 Passaporte: R11047766 País: HAITI Mãe: Fevriette Hilaire St Paul Pai: Raymond St Paul Imigrante: RAYMOND ST PAUL Data Nascimento: 10/03/1954 Passaporte: CY5633712 País: HAITI Mãe: Anas Joseph Pai: Robert St Paul. Processo: 08228.032496/2024-11 Requerente: WILLIANA SAINTELIA Prazo: Indeterminado Imigrante: JULNER DIFFICILE Data Nascimento: 13/08/2000 Passaporte: R10880114 País: HAITI Mãe: GHISLAINE TOUSSAINT Pai: MONTAS DIFFICILE. Processo: 08228.032512/2024-68 Requerente: MARCKENDY CHARLES Prazo: Indeterminado Imigrante: INELDA DIFFICILE Data Nascimento: 02/11/1995 Passaporte: GV5676410 País: HAITI Mãe: ROSITA PIERRE Pai: MONTAS DIFFICILE. Processo: 08228.032673/2024-51 Requerente: MARIE DEBLINE SAINTIME Prazo: Indeterminado Imigrante: CHERLINE SAINTIME Data Nascimento: 25/09/1981 Passaporte: R12409376 País: HAITI Mãe: EMILIA BOUDES LOUIS Pai: MATINO SAINTIME. Processo: 08228.033120/2024-16 Requerente: KENDY TOUSSAINT Prazo: Indeterminado Imigrante: CLYVENS INORAT Data Nascimento: 16/01/1998 Passaporte: R10547440 País: HAITI Mãe: GERTHA JOSEPH Pai: ROGER TOUSSAINT. Processo: 08228.033530/2024-67 Requerente: FRASILE SANSARIC Prazo: Indeterminado Imigrante: FRASILE ISMAELLE Data Nascimento: 27/05/1995 Passaporte: R12300535 País: HAITI Mãe: Mona Fleury Pai: Frasile Sansaric Imigrante: FRASILE JOHN RISCARD Data Nascimento: 08/02/1999 Passaporte: R12301442 País: HAITI Mãe: Mona Fleury Pai: Frasile Sansaric. Processo: 08228.033510/2024-96 Requerente: JUNEL JEAN Prazo: Indeterminado Imigrante: ROSEMANIE JEAN Data Nascimento: 08/09/1987 Passaporte: R10024694 País: HAITI Mãe: Charilia Duvernat Pai: Elites Jean. Processo: 08228.034465/2024-97 Requerente: ROBIN ETIENNE Prazo: Indeterminado Imigrante: CHRISTIANA ETIENNE Data Nascimento: 31/05/1970 Passaporte: R10840310 País: HAITI Mãe: Charlezia Charle Pai: Antoine Lormile. Processo: 08228.033911/2024-46 Requerente: DJINO JOSEPH Prazo: Indeterminado Imigrante: DIEUDONNE JOSEPH Data Nascimento: 18/07/2018 Passaporte: R12531815 País: HAITI Mãe: DARLINE PETIT-FRERE Pai: DJINO JOSEPH. Processo: 08228.033912/2024-91 Requerente: DJINO JOSEPH Prazo: Indeterminado Imigrante: DJINAIKA JOSEPH Data Nascimento: 17/11/2013 Passaporte: R10592110 País: HAITI Mãe: DALINE PETIT-FRERE Pai: DJINO JOSEPH. Processo: 08228.034525/2024-71 Requerente: WILGUNTZ SYLVAIN Prazo: Indeterminado Imigrante: MILANDRE SYLVAIN Data Nascimento: 28/03/1997 Passaporte: R10853039 País: HAITI Mãe: JOYESE LUC Pai: SELON SYLVAIN. Processo: 08228.034256/2024-43 Requerente: JEANES MERCIER Prazo: Indeterminado Imigrante: ITALIEN BOZIL Data Nascimento: 15/08/1985 Passaporte: R11620534 País: HAITI Mãe: Lossada DORLEANS Pai: Jacobcene Bozil. Processo: 08228.034466/2024-31 Requerente: KINTANIA AZOR Prazo: 01/08/2026 Imigrante: KENBERLINE AZOR Data Nascimento: 11/09/2006 Passaporte: R12073438 País: HAITI Mãe: Gina Paul Pai: Maquelin Azor. Processo: 08228.034593/2024-31 Requerente: LEON VOLCY Prazo: Indeterminado Imigrante: PIERRE RIO SAINTE RROSE Data Nascimento: 05/07/1984 Passaporte: 12480143 País: HAITI Mãe: Marie Therese Pierre Pai: Richard Sainte Rose. Processo: 08228.034907/2024-11 Requerente: TANUS DESAS Prazo: Indeterminado Imigrante: MARIE CHANTAL JEAN FRANCOIS / DESASTRES Data Nascimento: 02/10/1978 Passaporte: R10018357 País: HAITI Mãe: ASSEILLE GEORGES Pai: DIEUBETON DESASTRES. Processo: 08228.037919/2024-81 Requerente: WISNEL GUERRIER Prazo: Indeterminado Imigrante: GUERRIER EDGAR Data Nascimento: 18/07/1999 Passaporte: R10844829 País: HAITI Mãe: Roseide Jean Pai: Regilus Guerrier. Processo: 08228.041016/2024-11 Requerente: ESTELENCIA NOEL Prazo: Indeterminado Imigrante: WOODY RAROO NOEL Data Nascimento: 17/09/2010 Passaporte: R12157253 País: HAITI Mãe: Estelencia Noel Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.035247/2024-71 Requerente: DIEUVENSMY SAINT LOUIS Prazo: Indeterminado Imigrante: CARLENS PIERRE Data Nascimento: 02/08/2014 Passaporte: R12251164 País: HAITI Mãe: MARIE CHAM CHERISENE Pai: WLADIMIR PIERRE Imigrante: CARMEISSA PIERRE Data Nascimento: 18/04/2007 Passaporte: R12118202 País: HAITI Mãe: MARIE CHAM CHERISENE Pai: WLADIMIR PIERRE Imigrante: MARIE CHAM CHERISENE Data Nascimento: 14/08/1980 Passaporte: R10634035 País: HAITI Mãe: LISE ETIENNE Pai: VEINA CHERISENE Imigrante: VLADENS PIERRE Data Nascimento: 11/07/2011 Passaporte: R12118201 País: HAITI Mãe: MARIE CHAM CHERISENE Pai: WLADIMIR PIERRE. Processo: 08228.042383/2024-16 Requerente: PHILIPPE JEAN Prazo: Indeterminado Imigrante: FLORCIE JEAN Data Nascimento: 01/06/1994 Passaporte: R10870495 País: HAITI Mãe: Philomena ISME Pai: Jacquelin JEAN. Processo: 08228.035268/2024-95 Requerente: GUERLINE DEISME PIERRE Prazo: Indeterminado Imigrante: WILSON DERISME Data Nascimento: 07/01/1973 Passaporte: R10322541 País: HAITI Mãe: LORINA GUSTAVE Pai: YIMENES DEISME. Processo: 08228.035269/2024-31 Requerente: GUERLINE DEISME PIERRE Prazo: Indeterminado Imigrante: DERONARD DJHIMY Data Nascimento: 15/03/1999 Passaporte: R11238187 País: HAITI Mãe: OLYPSSIE JOEPH Pai: DEJAQUES DORENARD. Processo: 08228.035669/2024-45 Requerente: RONALD TREVOL Prazo: Indeterminado Imigrante: DIEUDONNE TREVOL Data Nascimento: 04/03/2001 Passaporte: R10896153 País: HAITI Mãe: Gemene Matéllus Pai: Jean Trevol. Processo: 08228.035829/2024-56 Requerente: GASTONE GUILLAUME Prazo: Indeterminado Imigrante: NICOLAS LOCEA Data Nascimento: 07/08/1995 Passaporte: R12264500 País: HAITI Mãe: NORMA GUERRIER Pai: JEAN ALIX NICOLAS. Processo: 08228.035850/2024-51 Requerente: ASSONN VOLNY Prazo: Indeterminado Imigrante: CASEMIR VOLNEY Data Nascimento: 19/12/1991 Passaporte: R12109105 País: HAITI Mãe: Elitha Garchet Pai: Antoine Volny. Processo: 08228.043224/2024-39 Requerente: MILORD AMECIA Prazo: Indeterminado Imigrante: BEATRICE AMECIA Data Nascimento: 24/04/1986 Passaporte: R10743308 País: HAITI Mãe: Nicole Emilien Pai: Mérilas Amécia. Processo: 08228.035988/2024-51 Requerente: YVES CATULLE Prazo: Indeterminado Imigrante: CATULLE MERLINE Data Nascimento: 04/04/2009 Passaporte: R12245965 País: HAITI Mãe: VERNÉ JESUMENE Pai: YVES CATULLE Imigrante: CATULLE YVELANDE Data Nascimento: 27/01/2006 Passaporte: R10699805 País: HAITI Mãe: JESUMENE VERNÉ Pai: CATULLE YVES Imigrante: JESUMENE VERNÉ Data Nascimento: 06/11/1976 Passaporte: R12245969 País: HAITI Mãe: JESULA FORT Pai: LESSAIT VERNÉ. Processo: 08228.036037/2024-15 Requerente: GUILLAUME JOSEPH Prazo: Indeterminado Imigrante: LLANEYLIE JOSEPH Data Nascimento: 06/02/2019 Passaporte: R12815084 País: HAITI Mãe: LOULOUSE MARETTE Pai: GUILLAUME JOSEPH. Processo: 08228.036058/2024-14 Requerente: DANIELLA CADEUS Prazo: Indeterminado Imigrante: YOUDERLINE CADEUS Data Nascimento: 15/03/1999 Passaporte: R12137524 País: HAITI Mãe: ELTA JOSEPH Pai: MAÇILLON CADEUS. Processo: 08228.036069/2024-11 Requerente: KERLYNE JEAN LOUIS Prazo: Indeterminado Imigrante: GINETE FENELON EMETIL Data Nascimento: 25/12/1985 Passaporte: VR5452056 País: HAITI Mãe: MARIE LOURDES ROMULUS Pai: SAMUEL FENELON. Processo: 08228.036124/2024-56 Requerente: JEAN GARALD GUERRIER Prazo: Indeterminado Imigrante: FRANTZ GUERRIER Data Nascimento: 14/01/1991 Passaporte: R12127967 País: HAITI Mãe: MARIE MILIANE MILFORT Pai: JEAN TALBOUR GUERRIER Imigrante: YVENER JUNIOR GUERRIER Data Nascimento: 16/07/1987 Passaporte: R11653045 País: HAITI Mãe: MILLIANE MILFORT Pai: JEAN TALBOUR GUERRIER. Processo: 08228.036141/2024-93 Requerente: SOBNER BERNARD Prazo: Indeterminado Imigrante: BERNAIKA BERNARD Data Nascimento: 16/05/2004 Passaporte: R10598695 País: HAITI Mãe: ANDRECIA ANDRE Pai: SOBNER BERNARD Imigrante: FREDERICA BERNARD Data Nascimento: 24/02/2007 Passaporte: R12541685 País: HAITI Mãe: VESTA SIRIUS Pai: SOBNER BERNARD Imigrante: MYCHEL-FRDRUSON BERNARD Data Nascimento: 12/02/2010 Passaporte: R12264034 País: HAITI Mãe: VESTA CRIUIS Pai: SOBNER BERNARD. Processo: 08228.036311/2024-31 Requerente: YONEL JEAN PIERRE Prazo: Indeterminado Imigrante: BERLINE JEAN PIERRE Data Nascimento: 15/08/2005 Passaporte: R12471087 País: HAITI Mãe: ROSEMARIE EDOUARD Pai: JEAN JEAN PIERRE Imigrante: SELENA JEAN PIERRE Data Nascimento: 15/11/2003 Passaporte: R12420251 País: HAITI Mãe: ROSE MARIE EDOUARD Pai: JEAN JEAN PIERRE. Processo: 08228.036202/2024-12 Requerente: JONAS PIERRE Prazo: 21/12/2025 Imigrante: LINEDA JEAN Data Nascimento: 16/02/1987 Passaporte: R11453824 País: HAITI Mãe: MARIE ROSE BENJAMIM Pai: ROMEUS JEAN. Processo: 08228.036290/2024-52 Requerente: MARCKENSON CHARLES Prazo: Indeterminado Imigrante: LOVE-DJENIE CHARLES Data Nascimento: 13/09/2018 Passaporte: R12131970 País: HAITI Mãe: SUZENIE SAINT-FLEUR Pai: MARCKENSON CHARLES Imigrante: SUZENIE SAINT-FLEUR Data Nascimento: 02/07/1985 Passaporte: R12131965 País: HAITI Mãe: ELCIE GUILLAUME Pai: JEANCIUS SAINT FLEUR. Processo: 08228.036326/2024-14 Requerente: VERNENSJHY SAINT LOUIS Prazo: Indeterminado Imigrante: LOVENA EUGENE Data Nascimento: 14/06/1999 Passaporte: GV5640173 País: HAITI Mãe: PHILISMENE PIERRE Pai: ERANOT EUGENE Imigrante: VOLGUENS SAINT LOUIS Data Nascimento: 03/05/1988 Passaporte: GV5402417 País: HAITI Mãe: ELVIE SAINT FLEUR Pai: VOLNY SAINT LOUIS. Processo: 08228.036327/2024-42 Requerente: VERNENSJHY SAINT LOUIS Prazo: Indeterminado Imigrante: LOVENSKY SAINT LOUIS Data Nascimento: 15/12/2004 Passaporte: R11526817 País: HAITI Mãe: ELVIRA SAINT FLEUR Pai: VOLNY SAINT LOUIS. Processo: 08228.042162/2024-48 Requerente: FEDNER JN BAPTISTE Prazo: 19/01/2026 Imigrante: MAKENDIA MICHEL Data Nascimento: 11/09/1989 Passaporte: TB4820194 País: HAITI Mãe: Rose Marie Louis Pai: Lanose Michel. Processo: 08228.038945/2024-27 Requerente: DIEUMETTRE JEAN Prazo: Indeterminado Imigrante: DIEUFORT JEAN Data Nascimento: 18/05/1984 Passaporte: R12572175 País: HAITI Mãe: Isemene Arelus Pai: Lebon Jean. Processo: 08228.036644/2024-69 Requerente: JESULA DELICIEUX Prazo: Indeterminado Imigrante: RUTHE DELICIEUX Data Nascimento: 09/10/1974 Passaporte: R11909297 País: HAITI Mãe: CLERCIA DADE Pai: LALPHAT DELICIEUX. Processo: 08228.036788/2024-15 Requerente: JOSEPH EVENS MILIEN Prazo: Indeterminado Imigrante: RICHMADE FILS-AIME Data Nascimento: 07/02/2022 Passaporte: R10459413 País: HAITI Mãe: SOPHONIE MILIEN Pai: RICHCARD FILS-AIME Imigrante: SOPHONIE MILIEN Data Nascimento: 27/06/2001 Passaporte: R11883294 País: HAITI Mãe: MARIE ERLINE DUTELLY Pai: JOSEPH EVENS MILIEN. Processo: 08228.039587/2024-71 Requerente: GEORDJINIO JULES Prazo: Indeterminado Imigrante: GILBERT JULES Data Nascimento: 25/08/1974 Passaporte: R11508038 País: HAITI Mãe: Suze Edouard Pai: Amoncoeur Jules. Processo: 08228.036853/2024-11 Requerente: YVES CHERILUS Prazo: Indeterminado Imigrante: CHRISLENE AMISIAL Data Nascimento: 07/10/1978 Passaporte: BL4606301 País: HAITI Mãe: TELIUS AMISIAL Pai: LORANIE CHARLESTON. Processo: 08228.036882/2024-74 Requerente: SIMONE DESTIN Prazo: Indeterminado Imigrante: JOHNNYSEN CENE Data Nascimento: 01/01/1993 Passaporte: TB5181945 País: HAITI Mãe: SIMONE DESTIN Pai: FRANCK-DIT ALEX CENE. Processo: 08228.036926/2024-66 Requerente: MAX FENLEY DOSSOUS Prazo: Indeterminado Imigrante: DAUSSOU BERMANE Data Nascimento: 15/04/1993 Passaporte: R12099293 País: HAITI Mãe: MERCILIA MAURICETTE Pai: DOUSSOU LABERCIO. Processo: 08228.036990/2024-47 Requerente: VERNEL DARIUS Prazo: Indeterminado Imigrante: BERNIA DONA Data Nascimento: 05/05/1992 Passaporte: GV5701566 País: HAITI Mãe: ROSELIE RINVIL Pai: CLEBERT DONA. Processo: 08228.037107/2024-36 Requerente: LENEVE JOSEPH Prazo: Indeterminado Imigrante: BENISE JOSEPH Data Nascimento: 22/07/2003 Passaporte: R12203445 País: HAITI Mãe: NATACHA PIERRE Pai: MELEVE JOSEPH Imigrante: ELIEVRE JOSEPH Data Nascimento: 15/07/1972 Passaporte: R10733401 País: HAITI Mãe: ERANCIA SEVRAIN Pai: MELEVE JOSEP Imigrante: GERDALINE LAGUERRE Data Nascimento: 04/11/1993 Passaporte: R10360407 País: HAITI Mãe: EVENA LAGUERRE Pai: NÃO INFORMADO Imigrante: JAMES JOSEPH Data Nascimento: 06/01/2001 Passaporte: R10071826 País: HAITI Mãe: JACQUELINE ALEXIA Pai: LENEVE JOSEPH. Processo: 08228.037193/2024-87 Requerente: ILDA PRINTEMPS Prazo: Indeterminado Imigrante: EDRENTZ PRINTEMPS Data Nascimento: 03/01/2002 Passaporte: R12386002 País: HAITI Mãe: MARIE ENISE PRINTEMPS Pai: jOSEPH EUGÈNE PRINTEMPS Imigrante: GUERRIO PRINTEMPS Data Nascimento: 22/12/1984 Passaporte: R10146369 País: HAITI Mãe: MARIE ENISE PRINTEMPS Pai: JOSEPH EUGÈNE PRINTEMPS Imigrante: YOUMITHE PRINTEMPS Data Nascimento: 03/03/1993 Passaporte: PP5262849 País: HAITI Mãe: MARIE ENISE PRINTEMPS Pai: JOSEPH EUGÈNE PRINTEMPS. Processo: 08228.037110/2024-51 Requerente: EDLINE JOSEPH Prazo: Indeterminado Imigrante: THERLINE JOSEPH Data Nascimento: 07/02/1995 Passaporte: GV5456893 País: HAITI Mãe: Termicia Dorcent Pai: Fael Joseph. Processo: 08228.037277/2024-11 Requerente: REMINET FORTUNE Prazo: Indeterminado Imigrante: BERNARD FORTUNE Data Nascimento: 12/04/1984 Passaporte: R12541066 País: HAITI Mãe: Marie Lordéus Pai: Frandieu Fortuné. Processo: 08228.037280/2024-34 Requerente: REMINET FORTUNE Prazo: Indeterminado Imigrante: FRANDILIA FORTUNE Data Nascimento: 05/08/1982 Passaporte: R12461066 País: HAITI Mãe: Marie Lordéus Pai: Frandieu Fortuné. Processo: 08228.037196/2024-11 Requerente: LEONIA BONNEGRE BELCIN Prazo: Indeterminado Imigrante: CLAUDESE BELCIN Data Nascimento: 20/01/1990 Passaporte: R12326915 País: HAITI Mãe: VERONIQUE ZIDOR Pai: LUCKNER BELCIN Imigrante: YSNADER BELCIN Data Nascimento: 28/03/2002 Passaporte: R12326916 País: HAITI Mãe: VERONIQUE ZIDOR Pai: LUCKNER BELCIN. Processo: 08228.037276/2024-76 Requerente: BRISSON VERCIUS Prazo: Indeterminado Imigrante: EDWINE VERCIUS Data Nascimento: 07/04/2013 Passaporte: R11455829 País: HAITI Mãe: JULIENNE PREVALY Pai: BRISSON VERCIUS. Processo: 08228.037275/2024-21 Requerente: JEAN RENE MENTOR Prazo: Indeterminado Imigrante: ANOUCE MENTOR Data Nascimento: 15/06/1972 Passaporte: OO5401911 País: HAITI Mãe: MERITANE LOUIS JENNE Pai: CLEMENTE MENTOR Imigrante: BELONY MENTOR Data Nascimento: 31/12/1982 Passaporte: R10183792 País: HAITI Mãe: MERITANE LOUIS JEUNE Pai: CLEMENT MENTOR Imigrante: ROSEMONDE MENTOR Data Nascimento: 26/08/1984 Passaporte: R11989712 País: HAITI Mãe: MERITANE LOUIS JEUNE Pai: CLEMENTE MENTOR. Processo: 08228.037308/2024-33 Requerente: JUNIOR JEAN JACQUES Prazo:
PORTARIA Nº 403/DG, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 17)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS. Todos os atos de 02/01/2026