PORTARIA Nº 210, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 210, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a estrutura organizacional da Escola Superior
do Ministério Público da União.
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, parágrafo único, da
Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, e considerando o disposto no artigo 2º
do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CONAD nº 03, de 31 de julho de 2024,
resolve:
Art. 1º. Alocar, no âmbito da Escola Superior do Ministério Público da União, 01
(uma) Função de Confiança, nível III, código FC-3, da Lei 13.032, de 24 de setembro de 2014.
Art. 2º Estabelecer que a estrutura organizacional da Escola Superior do
Ministério Público da União passará a vigorar com o emprego dos Cargos em Comissão
e/ou funções decorrentes das alocações e das transformações, conforme anexo desta
Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO