EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 182/2025 O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº 11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de credenciamento: Processo nº: 01245.027186/2025-09 (897) CNPJ: 03.749.465/0010-29 - FILIAL Nome Empresarial: J.A. SAÚDE ANIMAL S.A. Título do Estabelecimento: CENTRO DE EXPERIMENTO Endereço da Instituição: Estrada Vicinal Pedro Monici Hellu - Km 14, Lote Fazenda Pedrinhas, Zona Rural, CEP 14.419-899, Patrocínio Paulista/SP Modalidade de solicitação: requerimento de credenciamento da instituição. Decisão: DEFERIDO CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 01.0836.2025 O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 2204/2025/SEI-MCTI. A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021. O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento. ANDRÉ SILVA CARISSIMI
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 182/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 02/01/2026