DECISÃO Nº 737, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025

DECISÃO Nº 737, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o Edital do Leilão nº 1/2025.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC,
no exercício da prerrogativa de que trata o art. 6º do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts.
11, incisos IV e VI, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, 36 da Lei nº 7.565,
de 19 de dezembro de 1986, e 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e
considerando o que consta do processo nº 00058.112066/2025-42, decide, ad
referendum da Diretoria Colegiada:
Art. 1º O Edital do Leilão nº 01/2025, publicado em extrato no Diário Oficial
da União de 15 de dezembro de 2025, Seção 3, página 143, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"PREÂMBULO
.....................................
A Venda Assistida será regida por este Edital e seus Anexos, pelo Termo de
Autocomposição homologado pelo TCU, pelas Leis nº 8.987/1995 , nº 9.074/1995, nº
13.448/2017, nº 12.529/2011, nº 13.709/2018 e, subsidiariamente pela Lei nº
14.133/2021, além das demais normas aplicáveis.
....................................." (NR)
"1.10. O pedido de esclarecimentos, pelas Proponentes, poderão ser
formulados entre a data de publicação deste Edital e o dia 30 de janeiro de 2026, até
às 18h00 (horário de Brasília), por meio de formulário eletrônico próprio disponível no
sítio da ANAC (www.gov.br/anac) ou conforme Modelo de Solicitação de
Esclarecimentos do Leilão (Anexo 2)" (NR)
"1.14. A ata com os esclarecimentos será divulgada no sítio eletrônico da
ANAC (www.gov.br/anac) até 27 de fevereiro de 2026, sem identificação da fonte do
questionamento." (NR)
"1.27. ..........................
. .Etapa .Descrição .Data limite /
Observação
. ......................................
. .5. Período para
Esclarecimentos ao
Edital
.Os interessados podem encaminhar
dúvidas e solicitações de esclarecimentos
à Comissão Especial de Venda
.15/12/2025 até
30/01/2026
. .6. Ata de
esclarecimentos ao
Edital
.Divulgação da ata com os esclarecimentos
ao Edital
.27/02/2026
. ......................................" (NR)
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN