ATO Nº 20.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53516.005053/2025-30: Expede à RENATO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.543.859-**, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente Regional
ATO Nº 20.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 02/01/2026