ATO Nº 17.798, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53520.001923/2024-51. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a BELMIR BERNARDINO ISSA MACIEL, CPF nº ***.049.750-**, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente Regional
ATO Nº 17.798, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 02/01/2026