ARESTO N° 1.749, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Recorrente: Vida Forte Indústria e Comércio de Produtos Naturais
CNPJ: 07.455.576/0001-92
Processo: 25351.544724/2020-63
Expediente: 1109680/23-2
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.322/2025, de 12 de dezembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
337/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: S Nascimento da Hora
CNPJ: 52.727.271/0001-47
Processo: 25351.393046/2024-98
Expediente: 1562794/24-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.323/2025, de 12 de dezembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso,
por preclusão administrativa, nos termos do voto do Relator - Voto nº
338/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Oxigênio Fácil Ltda.
CNPJ: 00.429.047/0001-75
Processo: 25351.376444/2024-40
Expediente: 1695185/24-2
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.324/2025, de 12 de dezembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
339/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Laboratório Farmacêutico Vitamed Ltda.
CNPJ: 29.346.301/0001-53
Processo: 25351.187540/2011-00
Expediente: 4802468/22-9
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.325/2025, de 12 de dezembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do Relator - Voto nº 326/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Vanda Valese Martins
CNPJ: 05.963.969/0001-81
Processo: 25351.228382/2011-01
Expediente: 5086222/22-2
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.326/2025, de 12 de dezembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso,
por intempestividade, nos termos do voto do Relator - Voto nº
327/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. (ora denominada Gol Linhas Aéreas
S.A.)
CNPJ: 07.575.651/0008-25
Processo: 25763.035187/2011-96
Expediente: 0443276/25-1 (SEI 3420174)
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.327/2025, de 12 de dezembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos
termos do voto do Relator - Voto nº 340/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Stolhaven Santos Ltda.
CNPJ: 51.979.359/0001-93
Processo: 25351.748837/2018-11
Expediente: 0603115/24-1 (SEI 3139919)
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.328/2025, de 12 de dezembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do Relator - Voto
nº 341/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Ranbaxy Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 73.663.650/0001-90
Processo: 25351.426584/2018-28
Expediente: 1277524/25-4 (SEI 3692087)
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.329/2025, de 12 de dezembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos
termos do voto do Relator - Voto nº 333/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Boiron Medicamentos Homeopáticos Ltda.
CNPJ: 07.498.711/0001-87
Processo: 25351.034797/2021-22
Expediente: 1277183/25-2 (SEI 3457043)
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.330/2025, de 12 de dezembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do Relator - Voto nº 329/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
CNPJ: 15.578.569/0001-06
Processo: 25759.112247/2020-98
Expediente: 1277233/25-0 (SEI 3707214)
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.331/2025, de 12 de dezembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos
termos do voto do Relator - Voto nº 331/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Muliceiro Serviços Marítimos Ltda.
CNPJ: 00.530.957/0001-40
Processo: 25752.767662/2015-22
Expediente: 1277231/25-7 (SEI 3727242)
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.332/2025, de 12 de dezembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos
termos do voto do Relator - Voto nº 332/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda.
CNPJ: 03.334.170/0001-09
Processo: 25069.196895/2019-23
Expediente: 1369634/24-2
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.333/2025, de 12 de dezembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do Relator - Voto nº 328/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Natulab Laboratório S.A.
CNPJ: 02.456.955/0001-83
Processo: 25351.401468/2012-28
Expediente: 0711234/23-0 (SEI 3148797)
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.334/2025, de 11 de dezembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do Relator - Voto
nº 282/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Vytal Comércio Atacadista de Produtos Hospitalares Eireli
CNPJ: 19.778.492/0001-79
Processo: 25351.743649/2019-88
Expediente: 1444886/25-8 (SEI 3749296)
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.335/2025, de 11 de dezembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa e a advertência, nos termos do voto
do Relator - Voto nº 283/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: B3 Transportes e Logística Ltda.
CNPJ: 55.601.978/0001-09
Processo: 25351.005607/2025-93
Expediente: 0878764/25-9
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.336/2025, de 11 de dezembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
284/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Hospcom Equipamentos Hospitalares Ltda.
CNPJ: 05.743.288/0006-12
Processo: 25351.448342/2024-33
Expediente: 0822084/25-2
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.337/2025, de 11 de dezembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso,
por exaurimento da esfera administrativa, nos termos do voto do Relator - Voto nº
294/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda.
CNPJ: 42.454.330/0001-05
Processo: 25752.272493/2016-36
Expediente: 1133935/25-7 (SEI 3625530)
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.338/2025, de 11 de dezembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos
termos do voto do Relator - Voto nº 286/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Martell Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.
CNPJ: 02.956.455/0001-00
Processo: 25351.631721/2023-10
Expediente: 0616185/25-1
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.339/2025, de 11 de dezembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
285/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Sun Farmacêutica do Brasil Ltda.
CNPJ: 05.035.244/0001-23
Processo: 25351.078111/2022-96
Expediente: 0357961/25-1
Área: CRES1/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.340/2025, de 15 de dezembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, nos termos do voto da
Relatora - Voto nº 206/2025/SEI/DIRE3/Anvisa:
I) CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, com o retorno do
processo à área técnica, a fim de que proceda à análise de mérito do aditamento,
expediente nº 1473247/24-1, apresentado em fase recursal, e das petições, expedientes
nºs 0652027/22-8 (FIDR - análise de qualidade registro) e 0543799/24-7 (Estudo de
qualificação de impurezas e produtos de degradação), ainda não analisadas; e
II) DETERMINAR que o referido aditamento seja considerado como resposta
às exigências constantes da Notificação de Exigência, expediente nº 0701798/23-7, sem
reconhecimento imediato do seu cumprimento, o que deverá ser avaliado pela área
técnica.
Recorrente: Carolina Rosa da Silva
CNPJ: 34.998.311/0001-03
Processo: 25351.014338/2024-75
Expediente: 1376514/24-9
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.342/2025, de 12 de dezembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora - Voto nº
204/2025/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Astromarítima Navegação S.A.
CNPJ: 42.487.983/0001-82
Processo: 25752.385789/2016-87
Expediente: 1441933/25-5 (SEI 3814090)
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.343/2025, de 12 de dezembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto da Relatora - Voto nº 198/2025/SEI/DIRE3/Anvisa. 21
Recorrente: All Alimentos Ltda.
CNPJ: 01.717.526/0001-50
Processo: 25748.930525/2016-55
Expedientes: 1488947/24-4 (SEI 3291414) e 1593279/25-6
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.344/2025 (Retorno de Vista), de 12 de
dezembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto da
Relatora - Voto nº 176/2025/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: SMT Importadora e Distribuidora de Produtos Hospitalares
Ltda.
CNPJ: 08.862.233/0001-05
Processo: 25351.199233/2018-39
Expedientes: 1471755/24-0 e 1471764/24-9
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.345/2025, de 15 de dezembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora - Voto nº
207/2025/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Prevent Pharma Ltda.
CNPJ: 36.458.088/0001-37
Processo: 25351.102506/2022-17
Expediente: 0308566/23-0
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.346/2025, de 12 de dezembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
93/2025/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A.
CNPJ: 05.161.069/0001-10
Processo: 25351.663613/2018-31
Expediente: 1277188/25-4 (SEI 3678019)
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.347/2025, de 12 de dezembro de 2025
(apreciação em sigilo).
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
252/2025/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: JP Indústria Farmacêutica S.A.
CNPJ: 55.972.087/0001-50
Processo: 25351.028789/2003-65
Expediente: 1084251/24-8
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.348/2025, de 12 de dezembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso, por
perda superveniente de objeto, nos termos do voto do Relator - Voto nº
92/2025/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: BFT Comércio de Fumos Ltda.
CNPJ: 19.955.895/0001-46
Processo: 25351.872515/2023-50
Expediente: 1396060/24-3
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.349/2025, de 12 de dezembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
64/2025/SEI/DIRE5/Anvisa.