TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 7/SOG, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025

TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 7/SOG, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, em observância ao disposto no art. 62 do Regimento Interno, na Lei nº
10.233, de 5 de junho de 2001, e no art. 30 da Resolução ANTAQ nº 71, de 30 de março de
2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50300.002402/2014-46, resolve:
Autorizar a empresa BRASIL PORT LOGÍSTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.056.030/0001-21, com sede na Av. Washington Luís, 79,
Centro, CEP: 24030-250, Niterói/RJ, a dar início à operação parcial de seu Terminal de Uso
Privado - TUP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.056.030/0002-02, localizado na Fazenda Saco
Dantas, s/n, Via 5, CEP 28200-000, São João da Barra/RJ, em observância às normas e
regulamentos da ANTAQ e, especificamente, ao Contrato de Adesão nº 02/2016-SEP/PR, de 15
de fevereiro de 2016, compreendendo as seguintes áreas que totalizam 191.221,5 m²:
1. armazém 2E de 3.175 m²;
2. dark room de 291,88 m²;
3. pátios com 164.984,22 m²;
4. tanques de lubrificantes 1 ao 5 de 98m²;
5. buster tank de 48,40 m²;
6. planta de fluidos (45a, 45b e 46) de 2.961,16m²;
7. dique flutante (área molhada) de 12.119,61 m²;
8. depósito de químicos de 231,61 m²;
9. estação de gases de 107,80 m²;
10. estação GLP de 25,50 m²;
11. oficinas e escritórios de 3.358,32 m²; e
12. base de bobinas de 3.820 m².
A autorização ora deferida não desonera a empresa do atendimento aos padrões
de segurança exigidos pelos entes intervenientes na operação, mormente no tocante às
competências afetas à Marinha do Brasil, Corpo de Bombeiros e Órgão de Meio Ambiente.
RENILDO BARROS