ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIO(S) ATIVO(S) ------------------------------------------------ ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A 60659463002992 embonato de triptorrelina NEO DECAPEPTYL 25001.003525/85 03/2035 11121 RDC 73/2016 - NOVO - INCLUSÃO DE NOVA INDICAÇÃO TERAPÊUTICA 0270684/23-9 1.0573.0120.004-7 36 Meses 3,75 MG PO LIOF SUS INJ LIB PROL IM CT FA VD TRANS + DIL AMP VD TRANS X 2 ML 1.0573.0120.006-7 48 Meses 11,25 MG PO LIOF SUS INJ LIB PROL IM CT FA VD TRANS + DIL AMP VD TRANS X 2 ML 1.0573.0120.007-5 48 Meses 22,5 MG PO LIOF SUS INJ LIB PROL IM CT FA VD TRANS + DIL AMP VD TRANS X 2 ML ------------------------------------------------ BELFAR LTDA 18324343000177 SULFATO DE NEOMICINA + BACITRACINA ZÍNCICA BACINA 25000.002264/97-34 10/2027 11093 RDC 73/2016 - SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO 0953235/25-8 1.0571.0082.005-1 24 Meses (5 MG + 250 UI)/G POM DERM CT BG AL X 50 G 1.0571.0082.006-8 24 Meses (5 MG + 250 UI)/G POM DERM CX 25 BG AL X 50 G 1.0571.0082.007-6 24 Meses (5 MG + 250 UI)/G POM DERM CX 50 BG AL X 50 G sulfato de neomicina + bacitracina zíncica 25351.150512/2025-23 10/2035 10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 1529114/25-6 (11093 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de nova apresentação - 0953235/25-8 - 25000.002264/97-34) 1.0571.0191.005-2 24 Meses (5 MG + 250 UI)/G POM DERM CT BG AL X 50 G 1.0571.0191.006-0 24 Meses (5 MG + 250 UI)/G POM DERM CX 25 BG AL X 50 G 1.0571.0191.007-9 24 Meses (5 MG + 250 UI)/G POM DERM CX 50 BG AL X 50 G ------------------------------------------------ ELI LILLY DO BRASIL LTDA 43940618000144 BARICITINIBE Olumiant 25351.052927/2017-22 11/2028 11119 RDC 73/2016 - NOVO - AMPLIAÇÃO DE USO 1218398/25-9 1.1260.0198.001-2 36 Meses 2 MG COM REV CT BL AL AL X 15 1.1260.0198.002-0 36 Meses 2 MG COM REV CT BL AL AL X 30 1.1260.0198.003-9 36 Meses 4 MG COM REV CT BL AL AL X 15 1.1260.0198.004-7 36 Meses 4 MG COM REV CT BL AL AL X 30 ------------------------------------------------ FARMA VISION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA 09058502000148 mesilato de rasagilina 25351.007086/2020-02 05/2031 11106 RDC 73/2016 - GENÉRICO - AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO MEDICAMENTO 1628576/25-0 1.7465.0010.001-0 36 Meses 1 MG COM CT BL AL AL X 10 1.7465.0010.002-9 36 Meses 1 MG COM CT BL AL AL X 30 ------------------------------------------------ HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA 19570720000110 espironolactona 25351.285917/2007-08 06/2028 11097 RDC 73/2016 - GENÉRICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO RESTRITA AO NÚMERO DE UNIDADES FARMACOTÉCNICAS 1377012/25-8 1.1343.0155.008-1 24 Meses 100 MG COM CT BL AL PLAS AMB X 30 ------------------------------------------------ LIBBS FARMACÊUTICA LTDA 61230314000175 MODAFINILA STAVIGILE 25351.045767/2003-60 02/2028 11121 RDC 73/2016 - NOVO - INCLUSÃO DE NOVA INDICAÇÃO TERAPÊUTICA 5058774/22-9 1.0033.0145.001-3 24 Meses 200 MG COM CT BL AL PLAS INC X 10 1.0033.0145.002-1 24 Meses 200 MG COM CT BL AL PLAS INC X 30 1.0033.0145.003-1 24 Meses 100 MG COM CT BL AL PLAS INC X 10 1.0033.0145.004-8 24 Meses 100 MG COM CT BL AL PLAS INC X 30 ------------------------------------------------ RECORDATI RARE DISEASES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME 53056057000179 ácido carglúmico Carbaglu 25351.606177/2018-01 06/2029 11118 RDC 73/2016 - NOVO - ALTERAÇÃO DE POSOLOGIA 1437768/23-3 1.7126.0001.001-9 36 Meses 200 MG COM SUS CT FR PLAS PEAD OPC X 5 1.7126.0001.002-7 36 Meses 200 MG COM SUS CT FR PLAS PEAD OPC X 15 1.7126.0001.003-5 36 Meses 200 MG COM SUS CT FR PLAS PEAD OPC X 60 ------------------------------------------------ SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA 05035244000123 BORTEZOMIBE 25351.725716/2015-26 05/2028 11106 RDC 73/2016 - GENÉRICO - AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO MEDICAMENTO 1487237/25-4 11112 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇA DE CONDIÇÃO DE ARMAZENAMENTO ADICIONAL DO MEDICAMENTO 1487257/25-9 1.4682.0062.001-0 24 Meses 3,5 MG PO LIOF SOL INJ CT FA VD TRANS
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.227, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 187. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/12/2025