RESOLUÇÃO-RE Nº 5.222, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.222, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a
necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação em razão de
transferência de titularidade, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102,
de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Matrix Surgical
Holdings, LLC dba Matrix Surgical USA publicada pela Resolução - RE nº 3.837, de 16 de
outubro de 2024, no Diário Oficial da União nº. 204, de 21 de outubro de 2024, Seção 1,
pág. 216 de Emedical Host Importação e Fabricação de Produtos Médicos Ltda., para
Implamed Implantes Especializados Comércio Importação e Exportação Ltda., conforme
expedientes nº 1345300/24-7 e 1531119/25-5.
Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Phenox GmbH,
publicada pela Resolução - RE nº 1.285, de 4 de abril de 2025, no Diário Oficial da União
nº. 67, de 8 de abril de 2024, Seção 1, pág. 125 de Phenox do Brasil Comércio de Materiais
Médicos Ltda., para IGI Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda., conforme expedientes
nº 1133565/23-9 e 1488519/25-1.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO REZENDE PEREIRA CUNHA