RESOLUÇÃO-RE Nº 5.221, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 220. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/12/2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.221, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a
necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve:
Art. 1º Alterar a razão social da empresa na certificação publicada pela
Resolução - RE nº 4.839, de 26 de dezembro de 2024, no Diário Oficial da União nº. 250,
de 30 de dezembro de 2024, Seção 1, pág. 915, de Implacil de Bortoli - Material
Odontológico S.A., para Implacil Osstem - Material Odontológico S.A., conforme
expedientes nº 1455998/24-9 e 1485530/25-3.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO REZENDE PEREIRA CUNHA