RESOLUÇÃO-RE Nº 5.221, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve: Art. 1º Alterar a razão social da empresa na certificação publicada pela Resolução - RE nº 4.839, de 26 de dezembro de 2024, no Diário Oficial da União nº. 250, de 30 de dezembro de 2024, Seção 1, pág. 915, de Implacil de Bortoli - Material Odontológico S.A., para Implacil Osstem - Material Odontológico S.A., conforme expedientes nº 1455998/24-9 e 1485530/25-3. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO REZENDE PEREIRA CUNHA
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.221, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 220. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/12/2025