ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16 QUANTIA Proteins Standard / Calibrador das Proteínas A1AGP e A1ATP 25351.697864/2008-47 / 80146501599 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 1627896252 Ammonia Ultra 25351.286267/2012-41 / 80146501805 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 1637653255 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. / 21.551.379/0001-06 BD BACTEC MGIT 960 PZA KIT 25351.380061/2005-11 / 10033430448 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 1637290250 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CIMED INDUSTRIA S.A / 02.814.497/0001-07 Milimetric Pro Moderado 25351.659186/2022-72 / 81313630010 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1525828258 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A / 33.112.665/0001-46 Total blanc one step 25351.292901/2022-82 / 80141439043 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1570590257 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 54.516.661/0001-01 ATTUNE Cementless CR Total Knee System 25351.396932/2024-73 / 80145901986 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1578115256 SISTEMA DE JOELHO PFC 25351.021946/01-23 / 10132590647 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1578171253 SISTEMA DE JOELHO PFC 25351.021946/01-23 / 10132590647 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1578093252 FAMÍLIA DE LÂMINAS EXPERT HAN - SYNTHES 25351.714826/2014-03 / 80145901643 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1578273251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ROCHE DIABETES CARE BRASIL LTDA / 23.552.212/0001-87 Accu-Chek Care 25351.691160/2019-13 / 81414029001 80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido / 1544931255 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ TECHSUTURE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA - EPP / 00.496.270/0001-35 FIO CIRURGICO PGA - SUTURA SINTETICA ABSORVIVEL 25351.061331/2006-61 / 80197510008 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1520951256 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ TERUMO MEDICAL DO BRASIL LTDA. / 03.129.105/0001-33 Radifocus Glidecath - Cateter Angiográfico Terumo 25351.150722/2022-79 / 80012280215 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1515934250 Radifocus Glidecath - Cateter Angiográfico Terumo 5Fr 25351.150603/2022-16 / 80012280214 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1515926257 Radifocus Glidecath - Cateter Angiográfico Terumo 4Fr 25351.177564/2005-01 / 80012280069 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1515882250 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ TITAN IMPORT LTDA / 56.304.391/0001-92 CARTUCHO COM AGULHA PARA TATUAGEM INKDRAW TRACER 25351.123585/2025-42 / 83074669002 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1537788256 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ TRINITY BIOTECH DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. / 15.648.426/0001-23 ANALISADOR PREMIER RESOLUTION 25351.600319/2018-18 / 80944340013 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 1554208254 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Total Life comercio de produtos Medico-Hospitalar LTDA-EPP / 21.310.535/0001-39 Kit Introdutor Total Life 25351.481963/2016-09 / 81231550006 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1590350251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94 Sistema OTSC a 25351.452657/2024-85 / 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1580333257 Sistema OTSC gc 25351.450199/2024-40 / 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1580345255 Sistema OTSC mini A 25351.452642/2024-17 / 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1580042252
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.210, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 211. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/12/2025