RESOLUÇÃO-RE Nº 5.209, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 211. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/12/2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.209, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 4.561, de 13 de novembro de
2025, publicada no Diário Oficial da União nº. 219, de 17 de novembro de 2025, Seção 1,
página 100, única e exclusivamente quanto ao deferimento da Alteração de registro -
Implementação imediata - Exclusão de modelos, apresentações comerciais, componentes,
acessórios; exclusão de indicação de uso; exclusão de método de esterilização, referente à
empresa LABORATORIOS B. BRAUN S/A - 31.673.254/0001-02, referente ao PROCESSO
25351.038639/2003-60.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLA MELO VERGNE DE ABREU

Empresas citadas