ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. / 15.800.545/0001-50 OPTIVE UD 25351.335499/2023-19 / 82664440006 80260 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Razão social da empresa estrangeira fabricante legal ou unidade fabril / 1631994255 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ADITEK DO BRASIL S.A / 64.602.097/0001-95 Arcos Pré Formados NITI Aditek 25351.372790/2014-75 / 10331430024 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1522420258 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ALL SOLUTIONS MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 08.651.657/0001-20 Russell PneumoFix 25351.234966/2025-56 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1619364255 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ AME DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 48.364.224/0001-09 FaceHeart Vitals Software Development Kit (FH vitals SDK) 25351.127115/2025-58 / 80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 0966096258 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ASFER INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA / 04.798.379/0001-88 SODA CLORADA ASFER 25351.423626/2007-16 / 80117920008 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1438095252 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BELLE ARTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 08.244.232/0001-05 TINTAS PARA TATUAGEM E MAQUIAGEM DEFINITIVA ELECTRIC INK. 25351.062839/2009-42 / 80485730003 80239 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Composição química/matéria-prima / 1217229248 EVERLAST 25351.668983/2013-43 / 80485730014 80239 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Composição química/matéria-prima / 1208773241 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOLINE COMERCIAL LTDA / 04.762.934/0001-11 CATETER PARA EMBOLECTOMIA 25351.280520/2005-50 / 80120820008 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1635221251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOMEDICAL EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS LTDA. / 51.943.645/0001- 07 CATETER ARTERIAL BIOMEDICAL 25351.237313/2025-29 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1631975251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BTL BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 15.789.367/0005-37 BTL Threadmill 25351.210558/2025-17 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1493373251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CHEMBIO DIAGNOSTICS BRAZIL LTDA. / 09.449.181/0001-02 COVID-19 Ag Check 25351.156283/2025-51 / 8433 - IVD - Registro de produto / 1169492258 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DECARES COMÉRCIO LTDA / 01.708.499/0001-59 DISPOSITIVOS PARA INFUSÃO INTRAVENOSA - SCALPS BR DEC 25351.370990/2024-77 / 80194139003 80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0952246252 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DENT-FLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 66.818.360/0001-03 PONTAS DE ULTRASSOM ODONTOLÓGICO 25351.049039/2020-28 / 10427100024 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1524054259 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DIAGNO SOLUÇÕES EM DIAGNÓSTICO LTDA / 01.866.908/0001-45 Dia - PTT Liquid 25351.171942/2025-89 / 8433 - IVD - Registro de produto / 1267931256 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DSM DENTAL MEDICINE SOLUTIONS 3D SERVIÇOS E TREINAMENTOS LTDA / 32.314.804/0001- 51 Anilha EG DSM Dental 25351.237070/2025-29 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1630969257 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ENGIMPLAN ENGENHARIA DE IMPLANTE IND E COM LTDA / 67.710.244/0001-39 Guias Customizados Engimplan 25351.872409/2020-23 / 10208619002 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1525711253 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Enzytec Biotecnologia Ltda. / 07.214.566/0001-65 Esterlus 25351.205692/2025-98 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1470873257 Prolus 25351.205711/2025-86 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1470932253 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FUJIFILM DO BRASIL LTDA / 60.397.874/0001-56 Cateter ERCP CAN1-S 25351.235528/2025-13 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1623079250 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA INOVATEX LTDA / 14.469.133/0001-16 PRESERVATIVO PRELUDE LUBRIFICADO 25351.117007/2015-90 / 80950310023 8033 - MATERIAL - Revalidação de Registro / 0824157257 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ KOLPLAST CI LTDA / 59.231.530/0001-93 Espéculo Vaginal Lubrificado 25351.234932/2025-61 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1619290251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MAQUIRA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S.A. / 05.823.205/0001-90 Posicionador Cone Para Sensor Digital 25351.362757/2024-11 / 80322400150 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1529937256 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MEDICINAL LIVE WELL LTDA / 48.596.938/0001-42 CADEIRAS DE TRANSFERÊNCIA 25351.212053/2025-89 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1501013254 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MERIT MEDICAL COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 13.200.579/0001-88 Sistema de Localização Cirúrgica SCOUT 25351.372535/2024-14 / 80740950173 80220 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de local de fabricação (unidade fabril) / 0812440251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA / 04.937.243/0001-01 Eletrodo de ressecção de alta fre, cabo de alta freq de uso único, para ressectoscópio TCRIS 25351.290541/2021-01 / 80124630242 80040 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela ANVISA / 1547530251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ORTHOTRAUMA INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP / 27.499.917/0001-39 KIT OTOLÓGICO MASTÓIDE PREMIUM 25351.132817/2021-20 / 81740589004 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1515152251 KIT CÂNULA PARA ARTROSCOPIA DE ATM 25351.162689/2020-68 / 81740580002 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1514925257 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PROCELL INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BIOMATERIAIS E PRODUTOS BIOTECNOLÓGICOS LTDA / 09.048.457/0001-40 BETA-PRO 25351.035772/2010-21 / 80492000002 8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 1597257257 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ QLX DIAGNÓSTICOS LTDA / 38.030.634/0001-60 C-Reactive Protein Quantitative Test Kit 25351.195129/2025-02 / 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1419768255 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ROBISA INDUST. E COMER. MATERIAL HOSPITALAR - ME / 05.263.709/0001-01 AVENTAL CIRÚRGICO ESTÉRIL 25351.234528/2025-98 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1617347256 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. / 10.588.595/0010-92 SYNVISC 25351.190143/2019-63 / 81807850001 80262 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1602586250 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ STONE OKAMONT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 29.255.348/0001-01 SUPEREAR 25351.225243/2025-66 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1563791251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ TYKHEMEDICAL IMPORT LTDA / 60.893.411/0001-85 Endoscópios Rígidos CHANGFAN 25351.224450/2025-01 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1557492255 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VENTURA BIOMÉDICA LTDA / 57.182.230/0001-36 DRENAGEM VENTRICULAR EXTERNA 25351.133197/2019-21 / 10175060037 80237 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de apresentação comercial / 0824169247 DRENAGEM VENTRICULAR EXTERNA 25351.133197/2019-21 / 10175060037 80236 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências ou precauções / 0823969240 _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Nº de Processos : 35 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Total de Empresas : 31
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.207, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 210. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/12/2025