ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 18.272.616/0001-87 Parafusos de PEEK com insersor 25351.394993/2024-04 / 80978563782 80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 1153344246 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOSYS LTDA / 02.220.795/0001-79 Família MassScreen Amino Acids, Acylcarnitines EXTENDED (non-derivatised) incl. Ado, dAdo 25351.180164/2025-19 / 10350840489 8017 - IVD - Registro de produtos em família / 1325788252 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BONE LIFE MATERIAIS MEDICOS LTDA - EPP / 09.333.102/0001-01 Sistema Fêmur 25351.367066/2024-11 / 80530180101 80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em Ortopedia / 0913095249 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14 Laser de Hólmio Lumenis Pulse 30H 25351.182596/2025-64 / 10341351062 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1338080253 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Domo Salute Consultoria Regulatória Ltda / 26.263.959/0001-03 Ultra-Fast Warm 25351.441791/2024-51 / 81464750206 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1568373244 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Enzytec Biotecnologia Ltda. / 07.214.566/0001-65 Família hs-cTnI Quantitative Test Kit (Time-Resolved FIA) 25351.181022/2025-79 / 82444370308 8017 - IVD - Registro de produtos em família / 1331134251 Família PSA Quantitative Test Kit (Time-Resolved FIA) 25351.181019/2025-55 / 82444370307 8017 - IVD - Registro de produtos em família / 1331131251 Família CK-MB Quantitative Test Kit (Time-Resolved FIA) 25351.181023/2025-13 / 82444370309 8017 - IVD - Registro de produtos em família / 1331135257 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GENESTAR INOVAÇÕES E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 35.489.323/0001-75 BacScreen OM REAL-TIME PCR Detection Kit 25351.169008/2025-05 / 82149920145 8433 - IVD - Registro de produto / 1246533251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Intermariner do Brasil Comercio, Importação e Exportação Ltda / 28.931.770/0001-77 G-GAMETE 25351.387852/2024-27 / 82592930035 8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 1090187246 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 03.580.620/0001-35 Orthex Pinos e Fios Não Estéreis 25351.420590/2024-10 / 80047300923 80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 1379921244 Monitor de Paciente 25351.192295/2025-49 / 80047300922 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1402126255 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MINDRAY DO BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. / 09.058.456/0001-87 Prótese de Quadril - Cabeça Femoral Bipolar 25351.367805/2024-67 / 80943610314 80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 0919200249 Prótese de Quadril - Prótese Acetabular polimérica 25351.360881/2024-41 / 80943610313 80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 0860669246 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MR SAUDE LTDA / 26.386.899/0001-16 BNP (Imunofluorescência) 25351.180806/2025-80 / 82533950141 8433 - IVD - Registro de produto / 1330211251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ OFTSERVICE COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA EPP / 05.438.137/0002-27 Laser Oftalmológico YAG SeLecTor Deux 25351.170982/2025-11 / 81045600006 8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1263847251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA / 11.162.384/0001-65 Troponina I FIA Assure Test 25351.169878/2025-76 / 80885650108 8433 - IVD - Registro de produto / 1258285258 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ QLS - QUALITY LIFE SCIENCES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 37.182.605/0001-50 Shun Sofer 25351.384705/2024-03 / 82036520041 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1063240247 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ RADIOMED COMERCIO E IMPORTACAO LTDA / 71.785.687/0001-66 VISCOLIFE - Gel médico de hialuronato de sódio para articulação óssea 25351.138758/2024-46 / 10378640025 80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 0382967241 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02 PLACAS PARA OSTEOSSÍNTESE AXSOS 3 25351.397670/2024-64 / 80005430802 80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 1173161244 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94 Família Controle TORCH IgG 25351.171649/2025-11 / 80102513568 8017 - IVD - Registro de produtos em família / 1266609253 GRAMPO COMPRESSIVO PARA OSTEOSSÍNTESE ARCAD® 25351.371603/2024-10 / 80102513571 80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 0952142244 Família AutoLumo Micropartículas de Anti-TP (CLIA) 25351.098799/2025-73 / 80102513569 8017 - IVD - Registro de produtos em família / 0796415251 AutoLumo Micropartículas de Anti-HIV (CLIA) 25351.098801/2025-12 / 80102513567 8433 - IVD - Registro de produto / 0796424250 Cateter balão para enxerto de stent Futhrough 25351.443116/2024-66 / 80102513572 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1583769242 Família AutoLumo Controle TORCH IgM 25351.171600/2025-69 / 80102513570 8017 - IVD - Registro de produtos em família / 1266478256 SISTEMA DE PARAFUSOS PEDICULARES M.U.S.T. LT 25351.377659/2024-88 / 80102513573 80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em Ortopedia / 1002871247 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ euro parts brasil industria e comercio de instrumental cirurgico ltda / 13.440.884/0001-47 058 - TARGET ESSENTIAL SPINE KIT 25351.192224/2025-46 / 81824210036 80032 - EQUIPAMENTO - Registro de Sistema de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1401905251 _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Nº de Processos : 28 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Total de Empresas : 18
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.205, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 207. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/12/2025