ANEXO EMPRESA - CNPJ PROCESSO FASE DO EXPERIMENTO ----------------------------- CTVA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 47.180.625/0001-46 25351.196251/2025-98 Fase III 25351.196289/2025-61 Fase III ----------------------------- FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA - 04.136.367/0001-98 25351.203592/2025-27 Fase III ----------------------------- IHARABRAS S.A INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30 25351.212500/2025-08 ANEXO III ----------------------------- SM AGROCARE BRASIL IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS AGRICOLAS LTDA - 34.866.068/0001-70 25351.196361/2025-50 Fase I ----------------------------- Stoller do Brasil Ltda. - 54.995.261/0001-18 25351.213789/2025-74 ANEXO III 25351.214618/2025-62 ANEXO III
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.194, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 214. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/12/2025