RESOLUÇÃO-RE Nº 5.187, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 por ato de ofício, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO ABRÃO VELOSO TAVEIRA
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.187, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 215. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/12/2025
Empresas citadas
- RODRIGO ABRÃO VELOSO TAVEIRA ANEXO HK QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA — CNPJ 15.116.586/0001-21
- ELFA INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP — CNPJ 11.043.070/0001-43
- SHT INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA — CNPJ 25.317.411/0001-36
- CAÇULA GEL INDUSTRIA COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA — CNPJ 37.406.059/0001-94
- NEW LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA — CNPJ 66.200.015/0001-01
- REALCY INDUSTRIA QUIMICA LTDA — CNPJ 39.874.204/0001-97
- HARLEI NEANDER KAPTEINAT - ME — CNPJ 07.731.241/0001-50