ANEXO JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.334.170/0001-09 Marca: CAMEL DOUBLE MINT & PURPLE (cigarro com filtro) Processo: 25351.720035/2019-28 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA Marca: DJARUM BLACK (cigarro kretek) Processo: 25351.109107/2019-81 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA QUALITY IN TABACOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 11.816.308/0001-26 Marca: OFF REVOLUTION (cigarro com filtro) Processo: 25351.357744/2021-87 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.175, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 202. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/12/2025