ANEXO COMPAY CIGARS CHARUTOS LTDA CNPJ: 22.866.890/0001-51 Marca: COMPAY CIGARS (charuto) Processo:25351.415852/2024-24 Vencimento: 23/12/2025 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 33.009.911/0001-39 Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 SILVER INTERNATIONAL (cigarro com filtro) Processo: 25351.084217/2022-29 Vencimento: 05/12/2025 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 RED INTERNATIONAL (cigarro com filtro) Processo: 25351.084154/2022-19 Vencimento: 13/12/2025 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.174, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 202. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/12/2025