RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 170, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 Altera as Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO para o exercício de 2026. O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO- OESTE - CONDEL/SUDECO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 8°, § 2–, da Lei Complementar n° 129, de 8 de janeiro de 2009, o art. 9°, inciso XVI, e o art. 61, do Regimento Interno do Condel, aprovadopormeiodaResoluçãoCondeln°118,de8dedezembrode2021,alteradopelaResolução Condel n° 145, de 10 de agosto de 2023, ainda, em cumprimento ao estabelecido, no art. 10, § 1–, inciso IdareferidaLeiComplementarenoart.14,incisoI,daLein–7.827,de27desetembrode1989,torna público que, em sessão da 24–Reunião Ordinária, realizada em 10 de setembro de 2025, e com base nos elementos constantes do Processo n° 59800.000652/2025-38, o Colegiado resolve: Art. 1° Ficam alteradas as Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO para o exercício de 2026, aprovada pela Resolução Condel/Sudeco n° 165, de 29 de julho de 2025, Seção 1, nos termos do Anexo desta resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 170, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 118. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE. Todos os atos de 29/12/2025