RESOLUÇÃO Nº 608, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REQUERIMENTO DE DIVULGAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PESQUISA 1_EFPL_29_001
ANEXO II
TERMO DE COMPROMISSO
Eu, _________________________, inscrito(a) no CPF sob o nº __________,
portador(a) de identidade nº _____________, residente e domiciliado a
____________________, Telefone (com DDD) ________________ declaro para todos os
fins de direito ter ciência e aceitar as condições abaixo relacionadas para divulgação e
distribuição da minha pesquisa:
I - O CONFEF divulgará a pesquisa sem realizar o tratamento de dados pessoais
em conformidade com a sua Política de Privacidade e com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e que sou responsável pela adequação do
instrumento de coleta de dados;
II - Que as perguntas e instrumentos destinados ao público-alvo do CONFEF,
deverão ser enviadas em documento único, na íntegra e com assinatura, sem possibilidade
de alterações posteriores;
III - a obrigatoriedade de menção, no estudo/monografia/dissertação/tese, do
apoio do CONFEF na divulgação;
IV - Enviar ao CONFEF um exemplar da obra final (versão digital em PDF), com
as condições de divulgação impressas e assinadas, no prazo máximo de 90 (noventa) dias
após a conclusão do curso/estudo, a fim de que passe a fazer parte integrante das obras
da Biblioteca do CONFEF.
Declaro que a pesquisa em comento se destina à promoção do conhecimento
científico na área da Educação Física e que integra requisito de conclusão de curso de pós-
graduação lato ou stricto sensu.
Resta ainda autorizada a disponibilização do estudo nas bases de dados do
CONFEF, possibilitando, inclusive, a consulta de Profissionais interessados.
Data
Assinatura