PORTARIA SERMOP/MPA Nº 347, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 347, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
Autorização de Pesca da embarcação de pesca DEUS É
MAIS MR III, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira nº PA-0001154-9, com início 30 (trinta) dias
após a data de publicação.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA
E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto
de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura,
considerando o que consta no Processo nº 00350.002308/2023-14, resolve:
Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação DEUS É MAIS MR III,
inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº PA-0001154-9 e na Autoridade Marítima
sob o nº 021-030837-1, na frota 1.09.002, modalidade 1.9 no Sistema Informatizado do
Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento espinhel
vertical/covos, Espécies-alvo: pargo (Lutjanus purpureus), na área de operação no do norte do
estado do Amapá até a divisa dos Estados do Maranhão com o Piauí, tendo em vista o disposto
no Art. 44°, inciso I da Portaria MPA nº 397, de 26 de dezembro de 2024.
Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca DEUS É MAIS MR III fica
proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o
cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA
Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação DARLAN IV, inscrita no
RegistroGeraldaAtividadePesqueiranºPA-0017475-0enaAutoridadeMarítimasobonº021-
100184-8, na frota 1.09.003, modalidade 1.10 no Sistema Informatizado do Registro Geral da
Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento Espinhel vertical/Covos,
Espécies-alvo: Pargo (Lutjanus purpureus), na área de operação do norte do estado do Amapá
até a divisa dos Estados do Maranhão com o Piauí, em águas com profundidades superiores a
50 metros, tendo em vista o disposto no Art. 44°, inciso I da Portaria MPA nº 397, de 26 de
dezembro de 2024.
Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca DARLAN IV fica proibida de
realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o
cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA