PORTARIA SERMOP/MPA Nº 346, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 346, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
Autorização de Pesca da embarcação de pesca LOBÃO I,
inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº PA-
0001158-7, com início 30 (trinta) dias após a data de
publicação.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA
E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto
de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura,
considerando o que consta no Processo nº 00350.002020/2023-40, resolve:
Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação LOBÃO I, inscrita no
RegistroGeraldaAtividadePesqueiranºPA-0001158-7enaAutoridadeMarítimasobonº021-
030210-1, na frota 1.09.002, modalidade 1.9 no Sistema Informatizado do Registro Geral da
Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento Espécies-alvo: Pargo
(Lutjanus purpureus), na área de operação do norte do estado do Amapá até a divisa dos
Estados do Maranhão com o Piauí, em águas com profundidades superiores a 50 metros, tendo
em vista o disposto no Art. 44°, inciso I da Portaria MPA nº 397, de 26 de dezembro de 2024.
Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca LOBÃO I fica proibida de
realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o
cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA