PORTARIA SERMOP/MPA Nº 340, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 340, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
Autorização de Pesca da embarcação de pesca
GUNNAR DO PEIXE III, inscrita no Registro Geral da
Atividade Pesqueira CE-0000728-8, com início 30
(trinta) dias após a data de publicação.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA
E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto
de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura,
considerando o que consta no Processo nº 00350.002535/2023-40, resolve:
Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação GUNNAR DO PEIXE III,
inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira CE-0000728-8 e na Autoridade Marítima sob
o nº 163-004172-6, na frota 1.09.002, modalidade 1.9 no Sistema Informatizado do Registro
Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento Espinhel
vertical/Covos, Espécies-alvo: Pargo (Lutjanus purpureus), na área de operação no do norte do
estado do Amapá até a divisa dos Estados do Maranhão com o Piauí, em águas com
profundidades superiores a 50 metros, tendo em vista o disposto no Art. 44°, inciso I da
Portaria MPA nº 397, de 26 de dezembro de 2024.
Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca GUNNAR DO PEIXE III fica
proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o
cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA