PORTARIA SERES/MEC N° 1.015, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SERES/MEC N° 1.015, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a Portaria SERES/MEC nº 45, de 29 de janeiro de 2025, que institui o Programa de Gestão e
Desempenho - PGD no âmbito da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do
Ministério da Educação - PGD-SERES
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Portaria MEC nº 1.087, de 31 de outubro de 2024, e tendo
em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e o art. 6º da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, resolve:
Art. 1º A Portaria SERES/MEC nº 45, de 29 de janeiro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º Para fins do disposto nesta Portaria, considera-se:
II - Unidade de execução:
...
e) Diretoria de Monitoramento da Educação Superior."
Art. 2º A distribuição do quantitativo de vagas para participação na modalidade teletrabalho, por unidade e por situação do agente público, observará o Anexo desta Portaria.
Parágrafo único. Será admitido o remanejamento de vagas não ocupadas entre as unidades, desde que respeitado o limite total da Secretaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO