ANEXO ÚNICO COTAS PARA IMPORTAÇÃO ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Nº 838, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025. . .ITEM .CÓDIGO NCM .DESCRIÇÃO .ALÍQUOTA DO II .COTA GLOBAL .COTA MÁXIMA INICIAL POR EMPRESA .VIGÊNCIA . .A .1511.90.00 . - Outros .0% .150.000 toneladas .6.000 toneladas .01/01/2026 a 31/12/2026 . .A .2807.00.10 . Ácido sulfúrico .0% .200.000 toneladas .30.000 toneladas .26/12/2025 a 25/06/2026 . B 5407.10.19 . Outros 0% 120 toneladas 33 toneladas 26/12/2025 a 03/04/2026 . . . .Ex 001 - Tecido plano de poliamida de alta tenacidade, com título igual ou superior a 235 decitex e inferior ou igual a 700 decitex, largura igual ou superior a 1.400 mm e inferior ou igual a 2.500 mm, gramatura igual ou superior a 140 g/m² e inferior ou igual a 600 g/m², flamabilidade inferior ou igual a 75 mm/min, rigidez inferior ou igual a 150 N e resistência ao rasgo mínima de 60 N, apresentado em rolos, próprio para confecção de bolsas infláveis para airbags . . . .
PORTARIA SECEX Nº 461, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 29/12/2025