PORTARIA SCTIE/MS Nº 97, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SCTIE/MS Nº 97, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Torna pública a decisão de não incorporar, no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a
dapagliflozina para tratamento de pacientes adultos
com insuficiência cardíaca com fração de ejeção
ligeiramente reduzida ou preservada (FEVE > 40%),
classe funcional NYHA II a IV e em uso de terapia
padrão. Ref.: 25000.137507/2024-24.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE SUBSTITUTO
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "c" do inciso
I do art. 32 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e os arts. 20 e 23 do
Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a
dapagliflozina para tratamento de pacientes adultos com insuficiência cardíaca com fração
de ejeção ligeiramente reduzida ou preservada (FEVE > 40%), classe funcional NYHA II a IV
e em uso de terapia padrão.
Art. 2º A matéria poderá ser submetida a novo processo de avaliação pela
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec,
caso sejam apresentados fatos novos que possam alterar o resultado da análise
efetuada.
Art. 3º O relatório de recomendação da Conitec sobre essa tecnologia estará
disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA