PORTARIA SCTIE/MS Nº 96, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SCTIE/MS Nº 96, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Torna pública a decisão de excluir, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS, o mesilato de
bromocriptina para o tratamento da doença de
Parkinson e de hiperprolactinemia. Ref.:
25000.014127/2025-01.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "c" do inciso I do art.
32 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e os arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646,
de 21 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Excluir, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o mesilato de
bromocriptina para o tratamento da doença de Parkinson e de hiperprolactinemia.
Art. 2º O relatório de recomendação da Conitec sobre essa tecnologia estará
disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA