PORTARIA SAV/MINC Nº 66, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve: Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 248504 - Cine Falante III VERITAH CULTURA E EVENTOS LTDA. CNPJ/CPF: 07.864.437/0001-12 Cidade: São Paulo - SP; Valor Reduzido: R$ 56.700,60 Valor total atual: R$ 932.631,70 ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 255411 - Amigos do Trecho: um bate papo sobre cultura das estradas - 2ª Edição MURILO DOS SANTOS MACENA NUNES 41548947814 CNPJ/CPF: 26.993.228/0001-13 Cidade: Araruna - PR; Valor Reduzido: R$ 8.910,00 Valor total atual: R$ 220.225,50 ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 256403 - Plano Anual 2026 SOCIEDADE AMIGOS DA CINEMATECA - SAC CNPJ/CPF: 59.090.092/0001-90 Cidade: São Paulo - SP; Valor Reduzido: R$ 383.440,20 Valor total atual: R$ 9.629.314,86 ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 256441 - Entre rotas e culturas - Europa e Sul do Brasil JONATHAN REINEHR CNPJ/CPF: ***.506.309-** Cidade: Pinhalzinho - SC; Valor Reduzido: R$ 929,50 Valor total atual: R$ 178.535,50 Art. 2.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios. Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
PORTARIA SAV/MINC Nº 66, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério da Cultura — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL. Todos os atos de 29/12/2025
Empresas citadas
- III VERITAH CULTURA E EVENTOS LTDA — CNPJ 07.864.437/0001-12
- Edição MURILO DOS SANTOS MACENA NUNES 41548947814 — CNPJ 26.993.228/0001-13
- Plano Anual 2026 SOCIEDADE AMIGOS DA CINEMATECA - SAC — CNPJ 59.090.092/0001-90
- MODO MAIOR PROJETOS CULTURAIS LTDA — CNPJ 03.143.086/0001-08
- ARTETRANS.NET AGENCIA CULTURAL LTDA — CNPJ 10.324.372/0001-27
- LUAH GARCIA LTDA — CNPJ 42.217.065/0001-33
- Tour 360 - Costa e Imigração Capixaba A A DE PAULA — CNPJ 04.215.577/0001-71