PORTARIA MCID Nº 1.463, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Emissor .Iguá Sergipe S/A
. .Emissor - CNPJ .58.070.452/0001-20
. .Titular do Projeto .Iguá Sergipe S/A
. .Titular do Projeto - CNPJ .58.070.452/0001-20
. .Setor Prioritário .Saneamento Básico
. .Modalidades .Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
. .Nome do Projeto/ Objeto .Outorga e investimentos em ampliações,
implantações e melhorias nos sistemas de
abastecimento de água e esgotamento sanitário
em Municípios dos Blocos 1 a 5 da concessão, no
Estado de Sergipe.
. .Benefícios Sociais e/ou Ambientais .A execução do projeto de investimento em
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
beneficiará 2.178.359 habitantes, promovendo:
a) o aumento do índice de cobertura do
serviço de abastecimento de água;
b) a) o aumento do índice de cobertura do
serviço de esgotamento sanitário;
c) o atendimento do crescimento vegetativo
nos serviços de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário;
d) a redução das perdas de água no
sistemas; e
e) o cumprimento das obrigações contratuais
relativas ao pagamento da outorga fixa.
. Descrição do
Projeto/Objetivo
.O projeto de investimento tem por objetivo a
ampliação do índice de cobertura de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário
e o atendimento do crescimento vegetativo nos
Municípios do Bloco 1 ao 5 integrantes da
concessão do Estado de Sergipe e a redução de
perdas de água nos sistemas dos Municípios que
integram o Bloco 5 da concessão. Adicionalmente,
tem como meta o reembolso dos gastos relativos
ao pagamento de parcela da outorga fixa vinculada
ao contrato de concessão.
Estão previstas as seguintes intervenções:
. .ABASTECIMENTO DE ÁGUA:
a) ampliações nos sistemas de abastecimento
de água no Município do Bloco 1 no Estado de
Sergipe: redes de distribuição, ligações prediais e
estudos e projetos;
b) ampliações nos sistemas de
abastecimento de água nos 15 Municípios do Bloco
2 no Estado de
. .Sergipe: redes de distribuição, ligações prediais e
estudos e projetos;
c) ampliações nos sistemas de abastecimento
de água nos 50 Municípios do Bloco 3 no Estado de
Sergipe: redes de distribuição, ligações prediais e
estudos e projetos;
d) ampliações nos sistemas de
abastecimento de água nos 08 Municípios do Bloco
4 no Estado de
. .Sergipe: redes de distribuição, ligações prediais e
estudos e projetos; e
e) ampliações e melhorias nos sistemas de
abastecimento de água nos distritos dos 58
Municípios do Bloco 5 no Estado de Sergipe: redes
de distribuição, ligações prediais, ações para redução
de perdas nos sistemas, revitalização e
modernização de ativos e estudos e projetos.
ESGOTAMENTO SANITÁRIO:
a) ampliações nos sistemas de esgotamento
sanitário no Município do Bloco 1 no Estado de
Sergipe:
. .redes coletoras, ligações prediais e estudos e
projetos;
b) implantações e ampliações nos sistemas
de esgotamento sanitário nos 15 Municípios do
Bloco 2 no Estado de Sergipe: redes coletoras,
ligações prediais, ETE´s e estudos e projetos;
c) implantações e ampliações nos sistemas
de esgotamento sanitário nos 50 Municípios do
Bloco 3 no Estado de Sergipe: redes coletoras,
ligações prediais, ETE´s e estudos e projetos;
d) implantações e ampliações nos sistemas
de esgotamento sanitário nos 08 Municípios do
Bloco 4 no Estado de Sergipe: redes coletoras,
ligações prediais, ETE´s e estudos e projetos; e
. . .e) implantações de sistemas de esgotamento
sanitário nos distritos dos 58 Municípios do Bloco
5 no Estado de Sergipe: instalação de unidades de
tratamento individual.
OUTORGA:
a) outorga sobre o direito concedido para
prestação regionalizada dos serviços públicos de
abastecimento de água e esgotamento sanitário e
dos serviços complementares em 74 Municípios no
Estado de Sergipe: reembolso dos gastos relativos ao
pagamento de parcela do valor da outorga fixa
vinculada ao contrato de concessão.
. Municípios Beneficiados/ UF .74 Municípios do Estado de Sergipe/SE: Amparo
de São Francisco, Aquidabã, Aracaju, Arauá, Areia
Branca, Barra dos Coqueiros, Boquim, Brejo
Grande, Campo do Brito, Canhoba, Canindé de São
Francisco, Carira, Carmopolis, Cedro de São João,
Cristinápolis, Cumbe, Divina Pastora, Estancia, Feira
Nova, Frei Paulo, Gararu, General Maynard, Gracho
Cardoso, Ilha das Flores, Indiaroba, Itabaiana,
Itabaianinha, Itabi, Itaporanga d'Ajuda, Japaratuba,
Japoatã, Lagarto, Laranjeiras, Macambira, Malhada
dos Bois, Malhador, Maruim, Moita Bonita, Monte
Alegre de Sergipe, Muribeca, Neópolis, Nossa
Senhora Aparecida, Nossa Senhora da Glória,
Nossa
. . .Senhora das Dores, Nossa Senhora de Lourdes,
Nossa Senhora do Socorro, Pacatuba, Pedra Mole,
Pedrinhas, Pinhão, Pirambu, Poço Redondo, Poço
Verde, Porto da Folha, Propriá, Riachão do Dantas,
Riachuelo, Ribeirópolis, Rosário do Catete, Salgado,
Santa Luzia do Itanhy, Santa Rosa de Lima, Santana
do São Francisco, Santo Amaro das Brotas, São
Cristóvão, São Domingos, São Francisco, São
Miguel do Aleixo, Simão Dias, Siriri, Telha, Tobias
Barreto, Tomar do Geru e Umbaúba.
. .Estimativa de recursos financeiros
totais para a implantação do
projeto
.R$ 4.092.076.360,97
. .Estimativa de recursos financeiros a
captar para a implantação do
projeto de até
.R$ 3.800.000.000,00 - 92,86% do valor requerido
para a implantação do projeto de investimento.
. .Data de Início .13/12/2024
. .Situação atual da implantação do
projeto
.64,76% executado
. .Prazo para implantação do projeto .31/12/2029
. .Processo Administrativo .80000.006047/2025-82