PORTARIA ICMBIO Nº 5.814, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 5.814, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural -
RPPN Terra Crua II (processo ICMBio n°
02070.014590/2025-16).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16
de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258,
de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Terra Crua
II, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em parte do imóvel denominado
Fazenda Diolírio, situado no município de Teresina de Goiás/GO, matriculado no registro
de imóveis da comarca de Teresina de Goiás, estado de Goiás, sob a matrícula nº
1.169.
Art. 2º A RPPN Terra Crua II tem área total de 57,60 hectares, definida no
imóvel referido no art. 1º.
Parágrafo único. A RPPN do imóvel Diolírio, inicia-se no vértice V 0001,
georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45°W, de
coordenadas (Longitude:-47°18'57,406", Latitude:-13°42'37,903") de altitude 735,88m;
deste segue confrontando com a área de Uso Consolidado, com os seguintes azimutes e
distâncias: 150°24' e 344,48m até o vértice V-0002, de coordenadas (Longitude:-
47°18'51,744", Latitude: 13°42'47,648") de altitude 735,88m; 165°49' e 655,91m até o
vértice V-0003, de coordenadas (Longitude:-47°18'46,398", Latitude:-13°43'08,338") de
altitude 735,88m; 57°44' e 199,99m até o vértice B4R-M-7585, de coordenadas
(Longitude:- 47°18'40,770", Latitude:-13°43'04,865") de altitude 700,27m; deste segue
confrontando com a Estrada Municipal, com os seguintes azimutes e distâncias: 120°03' e
44,99m até o vértice B4R-M-7586, de coordenadas (Longitude: 47°18'39,474", Latitude:-
13°43'05,598") de altitude 700,36m; 98°54' e 17,85m até o vértice B4R M-7587, de
coordenadas (Longitude:-47°18'38,887", Latitude:-13°43'05,688") de altitude 701,66m;
158°36' e 33,04m até o vértice B4R-M-7560, de coordenadas (Longitude:- 47°18'38,486",
Latitude:-13°43'06,689") de altitude 717,41m; deste segue confrontando com a Fazenda
Vale Bonito, com os seguintes azimutes e distâncias: 249°19' e 105,98m até o vértice
B4RM-7559, de coordenadas (Longitude:-47°18'41,786", Latitude:-13°43'07,906") de
altitude 732,82m; 249°22' e 164,46m até o vértice B4R-M-7558, de coordenadas
(Longitude: 47°18'46,908", Latitude:- 13°43'09,791") de altitude 774,53m; 298°35' e
542,84m até o vértice B4R-M-7557, de coordenadas (Longitude:-47°19'02,771", Latitude:-
13°43'01,341") de altitude 735,84m; 339°43' e 14,22m até o vértice B4R-M-7556, de
coordenadas (Longitude:-47°19'02,935", Latitude:-13°43'00,907") de altitude 722,78m;
321°24' e 370,15m até o vértice B4R-M-7512, de coordenadas (Longitude:-47°19'10,617",
Latitude:-13°42'51,493") de altitude 780,22m; deste segue confrontando com a Fazenda
Marçal I, com os seguintes azimutes e distâncias: 351°27' e 171,35m até o vértice B4R-M-
7511, de coordenadas (Longitude:-47°19'11,464", Latitude: 13°42'45,980") de altitude
770,82m; 54°23' e 368,86m até o vértice B4R-M-7510, de coordenadas (Longitude:-
47°19'01,484", Latitude:-13°42'38,993") de altitude 737,58m; 74°42' e 320,94m até o
vértice B4R-M-7509, de coordenadas (Longitude:-47°18'51,182", Latitude:-13°42'36,239")
de altitude 735,31m; 254°42' e 193,91m até o vértice V-0001, ponto inicial da descrição
deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas
coordenadas cartesianas locais referenciadas ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF).
Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso
(Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas
geocêntricos.
Art. 3º RPPN Terra Crua II será administrada por seu proprietário Carlos Alberto
Varão Perna.
Parágrafo único. O administrador referido no caput será responsável pelo
cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no
Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN
sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de
1998, e no Decreto n°6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES