ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .PB .SAO JOSE DE ESPINHARAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11418606000125010 .44360012 .287.029,00 .287.029,00 .10302511885350025 . .PE .CHA DE ALEGRIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHA DE ALEGRIA .12397007000125001 .28850005 .393.524,00 .393.524,00 .10302511885350026 . .RJ .NATIVIDADE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12396542000125019 .43570001 .628.335,00 .628.335,00 .10302511885350001 . .RN .AFONSO BEZERRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AFONSO BEZERRA .17754921000125010 .44740001 .169.962,00 .169.962,00 .10302511885350024 . .RN .AFONSO BEZERRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AFONSO BEZERRA .17754921000125016 .44740001 .30.048,00 .30.048,00 .10302511885350024 . .SP .JUNDIAI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .13875759000125008 .43680001 .935.463,00 .935.463,00 .10302511885350035 . .TOTAL .6 PROPOSTAS . .2.444.361,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 9.755, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 172. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/12/2025