ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .PB .CARAUBAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11431018000125005 .50410003 .372.602,00 .372.602,00 .10302511885350001 . .RJ .NATIVIDADE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12396542000125013 .50410003 .149.912,00 .149.912,00 .10302511885350001 . .TOTAL .2 PROPOSTAS . .522.514,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 9.751, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 171. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/12/2025