ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .TO .PARAISO DO TOCANTINS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DO TOCANTINS .36000723700202500 .2.000.000,00 .40960002 .2.000.000,00 .1030251182E900017 .2469022 .2.000.000,00 . .TO .TABOCAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000717700202500 .12.555,00 .44590008 .12.555,00 .1030251182E900017 .6501370 .12.555,00 . .TOTAL .2 PROPOSTAS .2.012.555,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.744, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 169. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/12/2025