ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .BA .MALHADA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000709491202500 .500.000,00 .50410002 .500.000,00 .1030251182E900001 .6562663 .500.000,00 . .GO .ANHANGUERA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANHANGUERA .36000723611202500 .250,00 .50410002 .250,00 .1030251182E900001 .6639097 .250,00 . .PB .AREIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000703605202500 .100.000,00 .60060004 .100.000,00 .1030251182E900001 .6421857 .100.000,00 . .PI .PICOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PICOS-PI .36000723189202500 .10.000.000,00 .50410002 .10.000.000,00 .1030251182E900001 .2694670 .10.000.000,00 . .PI .PIMENTEIRAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000719938202500 .500.000,00 .60060004 .500.000,00 .1030251182E900001 .2777622 .500.000,00 . .RJ .SAO PEDRO DA ALDEIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000723283202500 .1.264.994,00 .50410002 .1.264.994,00 .1030251182E900001 .6360483 .1.264.994,00 . .SE .NEOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000712227202500 .500.000,00 .60060004 .500.000,00 .1030251182E900001 .6287425 .500.000,00 . .TO .GURUPI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000723518202500 .1.000.000,00 .60060004 .1.000.000,00 .1030251182E900001 .6374751 .1.000.000,00 . .TOTAL .8 PROPOSTAS .13.865.244,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.743, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 168. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/12/2025